Por Redação
O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PDT), usou as redes sociais neste fim de semana para criticar o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a alienar uma pequena parte das ações que ainda detém na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia.
No vídeo, Laurez afirma “discordar totalmente” da proposta, apresentada pelo Executivo à Assembleia Legislativa (Aleto).
O tom da crítica, no entanto, chama a atenção pela incoerência. Em 2014, quando o Estado vendeu grande parte das ações que detinha na distribuidora de energia, Laurez Moreira — que já foi deputado federal, estadual e, na época, era prefeito de Gurupi — permaneceu em silêncio. Naquele ano, sob a gestão de Sandoval Cardoso, a participação do Estado na empresa foi reduzida para 49,14%. Entre os meses de abril e julho, o percentual caiu ainda mais, chegando a 28,58%.
A venda de ações da Energisa não é uma novidade. Desde 1989, a concessão da distribuição de energia elétrica no Tocantins está nas mãos da iniciativa privada, com regulação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A própria Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (CELTINS) teve sua estrutura alterada logo nos primeiros anos de criação do Estado.
Cronograma
O cronograma das alienações ao longo dos anos deixa clara a perda progressiva da participação estadual:
• Em 11 de abril de 2014, a participação estatal foi reduzida para 49,14%;
• Em 8 de julho de 2014, nova redução levou a participação a 40,14%;
• Em 11 de julho de 2014, houve nova alteração, fixando a participação em 28,58%;
• Em 30 de setembro de 2016, o Estado passou a deter 23,33% do capital social, percentual que se mantém até os dias atuais.
Agora, a proposta do Governo Wanderlei Barbosa prevê a venda de apenas 15% desse total.
Decisão não afeta consumidor
O Governo do Tocantins tem reforçado que a decisão não afeta o consumidor. A gestão da Energisa seguirá sendo feita pela iniciativa privada, como já ocorre há mais de três décadas. Os reajustes tarifários continuam sendo definidos exclusivamente pela ANEEL, com base em critérios técnicos, e o Estado sequer possui poder de decisão nesse processo, já que é acionista minoritário.
Benefícios para a população
Os recursos arrecadados com a alienação serão destinados a investimentos considerados prioritários, como a construção dos Hospitais Gerais de Araguaína e de Gurupi, obras de infraestrutura e também o reforço no caixa do Igeprev. O Instituto de Previdência do Estado tem enfrentado uma situação delicada, com o governo sendo obrigado a realizar aportes mensais superiores a R$ 80 milhões, além da contribuição patronal, para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. A origem desse déficit remonta a problemas herdados de gestões anteriores.
Além disso, o Governo estuda assumir uma atuação mais incisiva na fiscalização dos serviços prestados pela Energisa, por meio de um convênio entre a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e a ANEEL, nos moldes de iniciativas já adotadas em estados como o Piauí.
