A Gerência de Fiscalização e Segurança do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) vem fiscalizando os Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Palmas, semanalmente. Um procedimento de rotina que resultou, na última semana, no bloqueio de um instrutor de trânsito, por simular aula teórica, e também na suspensão de aulas teóricas, porque alguns alunos não estavam com o documento de porte de obrigatório com foto, neste caso, a Carteira de Identidade.
Dentre as irregularidades mais comuns estão a falta da LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular e da Carteira de Identidade, documentos de porte obrigatório na realização de aulas práticas; excesso de alunos em salas de aula, sendo que o máximo são 35 candidatos por turma; capacetes sem abotoar e com a viseira levantada; instrutores sem o cinto de segurança e ausentes; e alunos ausentes em aulas teóricas e práticas, mas constando a digital, que é o acesso biométrico.
Para quaisquer irregularidades encontradas em aulas teóricas e práticas, os fiscais cancelam, imediatamente, as referidas aulas; é lavrado auto de infração em caso de multas, para os veículos de CFCs, sejam carros ou motos, que estão com documento atrasado ou sem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); dependendo do grau da infração, o aluno pode perder a LADV, ficando até seis meses sem poder abrir um novo processo.
A Fiscalização do Detran está presente em todas as fases do processo de formação do condutor. Além de fiscalizar os CFCs, conforme a Legislação, para que não haja nenhuma irregularidade nas aulas práticas e teóricas, os agentes de trânsito estão realizando um trabalho de orientação para CFC e aluno. O intuito é contribuir na construção de valores, como o respeito ao próximo e proteção à vida.
Segundo o gerente de Fiscalização e Segurança do Detran, capitão Geraldo Magela, a ação foi satisfatória. “O Detran tem o dever de fiscalizar todas as entidades credenciadas e as ações são sempre positivas. Estamos focando, também, na conscientização dos alunos, para formar condutores responsáveis”, ressaltou o gerente.
Os instrutores que cometerem penalidades no acompanhamento de aulas práticas e teóricas estarão sujeitos a responder procedimentos administrativos. O Detran tem 153 CFCs credenciados, em todo o Estado. Destes, 26, ficam em Palmas.
Em Araguaína a fiscalização na pista de moto ocorre diariamente, uma vez que o Polo de Fiscalização fica ao lado. Com isso, houve uma redução, considerável, das simulações de aulas práticas, melhorando e otimizando o processo de ensino-aprendizado.
Aulas práticas e teóricas
A carga horária de aulas práticas para quem vai tirar carteira de motorista de carros (categoria B) é de 25 horas. Desse total, cinco horas devem ser realizadas à noite. Para o condutor que já possui carta de moto (categoria A) e vai incluir a categoria B, a carga horária é 20 horas, das quais quatro horas serão no período noturno. E pra quem vai tirar a CNH somente categoria A, a carga horária é de 20 horas, sendo cinco horas à noite, o que corresponde a 20% do total de aulas.
O curso Teórico-Técnico (Legislação), exigido apenas para quem vai obter a primeira habilitação, tem carga horária de 45 horas/aula e é obrigatório. Para acesso do candidato às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico.
As disciplinas e cargas horárias para o curso teórico são: 18 horas/aulas de Legislação de Trânsito; 16 horas/aulas de Direção Defensiva; 04 horas/aulas de Primeiros Socorros; 04 horas/aulas de Meio Ambiente; e 03 horas/aulas de Noções de Mecânica.
Legislação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em consonância com a Resolução 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e com a Portaria 1.510/2012 do Detran, estabelece que o órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado deve credenciar, fiscalizar e aplicar as penalidades para instituições ou entidades públicas ou privadas envolvidas no processo de formação, capacitação, qualificação e reciclagem de candidatos e instrutores de trânsito.
