A matéria publicada na semana passada no jornal O Popular aponta que, dos 250 ex-senadores e ex-deputados aposentados pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), 17 são goianos (13 ex-deputados federais e 4 ex-senadores).
Conforme o jornal, o maior valor pago é do ex-deputado José Freire, que recebe R$ 33,7 mil. Na lista (confira a lista) aparece também o nome do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) com o salário de R$ 19.852,69.
“Siqueira Campos adquiriu o direito de receber a o reembolso citado pela coluna, como um cidadão aposentado e que cumpriu com suas obrigações. Sendo assim, não se trata de recebimento de dinheiro público, mas de restituição pelo seu trabalho e sua contribuição ao referido Instituto, dentro das normas legais”, aponta a nota enviada pelo deputado Eduardo Siqueira Campos.
Na mesma nota ele afirma que dois terços do valor citato pelo jornal goiano são destinados à sua ex-esposa, dona Aureny Siqueira Campos, a título de pensão alimentícia, mediante acordo seguido por decisão judicial.
“Então dos R$ 19.852,00 (dezenove mil e oitocentos e cinquenta e dois reais), citados pela coluna, o ex-governador Siqueira Campos recebe líquido cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que somada à sua outra aposentadoria, de cerca de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), pelo INSS, determina a sua exclusiva renda mensal”.
Segundo o Popular, “o IPC foi extinto em 1999, e desde então R$ 2 bilhões já foram gastos com o pagamento da pensão especial para políticos que contribuíram por, no mínimo, oito anos para ter acesso ao benefício que o trabalhador comum precisa contribuir por 30 ou 35 anos”, aponta. O jornal lembra ainda que, com o passar dos anos a lista tende a aumentar porque parlamentares que tinham mandato até o ano da extinção do IPC, dentre eles José Sarney (PMDB-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) podem continuar pagando a contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Nota
O ex-governador Siqueira Campos, de 87 anos, exerceu o mandato de deputado federal por cinco legislaturas e, por 18 anos, contribuiu para o Instituto de Previdência do Congresso (IPC). Portanto, Siqueira Campos adquiriu o direito de receber a o reembolso citado pela coluna, como um cidadão aposentado e que cumpriu com suas obrigações. Sendo assim, não se trata de recebimento de dinheiro público, mas de restituição pelo seu trabalho e sua contribuição ao referido Instituto, dentro das normas legais.
Ainda assim, dois terços deste valor são destinados à sua ex-esposa, dona Aureny Siqueira Campos, a título de pensão alimentícia, mediante acordo seguido por decisão judicial. Então dos R$ 19.852,00 (dezenove mil e oitocentos e cinquenta e dois reais), citados pela coluna, o ex-governador Siqueira Campos recebe líquido cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que somada à sua outra aposentadoria, de cerca de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), pelo INSS, determina a sua exclusiva renda mensal.
No período em que foi parlamentar, Siqueira Campos foi um dos congressistas mais assíduos do País, ao lado de Ulysses Guimarães, e com extensa folha de serviços prestados, além de grande debatedor de temas de interesse de seu Estado e da Nação. Consta também como resultado do trabalho de Siqueira Campos na Câmara dos Deputados, a criação do Estado do Tocantins.
O ex-governador Siqueira Campos declara ainda que deixa aberto seu sigilo fiscal a quem quer que seja. E ressalta ainda que, em outros Estados, ex-governadores recebem aposentadorias por terem contribuído, fato que não abrange o Tocantins e nem Siqueira Campos, que exerceu quatro mandatos de Governador, contribuiu para a Previdência, não recebendo qualquer retorno.
