Conforme apurou o jornal Estão, o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, “oficiou a Secretaria da Fazenda do Governo Marcelo Miranda (PMDB), em dezembro de 2015, ordenando o desembolso de valores para a EHL, alvo da Operação Ápia”, envolvendo execução de serviços de conservação e manutenção do pavimento asfáltico nos trechos: Formoso do Araguaia/Sandolandia/Araguaçu – 151,82 km; trecho: Divinópolis/Marianópolis/Caeara com área total de 134,06 km, e trecho; Lagoa da Confusão/Dueré/Gurupi – 139,36km’.
A reportagem mostra que um ofício, de três páginas, de 23 de dezembro de 2015 atendia à reclamação da empreiteira EHL Eletro Hidro Ltda – atualmente investigada na Operação Ápia deflagrada no dia 13 de outubro que investiga supostos desvios que podem chegar a R$ 200 milhões por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos por meio de empréstimos bancários internacionais no valor total de cerca de R$1,2 bilhão, que levou a prisão do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e de outras 19 pessoas e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins.
De acordo com o jornal Paulista, “as obras que o procurador Clenan mandou pagar foram autorizadas em 2014 por seu filho Renan Bezerra de Melo Pereira, então superintendente da Agetrans, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Tocantins”, aponta o Estadão.
Segundo a reportagem, antes de buscar ajuda ao chefe do Ministério Público do Tocantins, a empreiteira foi à Justiça “solicitando providências, porém, o juiz entendeu que a empresa não tinha legitimidade, já que o atraso foi no repasse dos recursos do Banco do Brasil para o Governo do Estado, que por sua vez, foi quem contratou a EHL” e no dia 21 de outubro de 2015, o procurador Clenan instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para ‘apurar supostos prejuízos suportados pelo erário do Estado do Tocantins’. “Em 23 de dezembro daquele ano, o procurador Clenan mandou um ofício ao secretário de Estado de Fazenda do Tocantins”, aponta.
A reportagem desta também que “Clenan está em seu terceiro mandato, biênio 2015/2016, como chefe do Ministério Público do Tocantins. Ele tenta a recondução para os próximos dois anos”.
Conforme a reportagem, um Oficio de três páginas o Procurador solicitou informações no prazo de 72 horas quais fornecedores que já foram pagos com o referido recurso, valores quitados e ordena que “na hipótese de ainda não ter sido realizado os pagamentos pendentes com a referida verba, determino que o faça, imediatamente, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis em virtude de danos ao erário estadual decorrentes de multas, juros, correção monetária e, ainda, possíveis lucros cessantes advindos das dívidas pendentes deste Estado.”
Em reposta, a Secretaria de Fazenda do Tocantins relacionou os pagamentos feitos. Segundo a Pasta, em 30 de dezembro de 2015, a EHL recebeu R$ 21 milhões. Os valor, de acordo com o documento, estava relacionado à contratação de empresa especializada para execução de serviços de conservação e manutenção do pavimento asfáltico nos trechos: Formoso do Araguaia/Sandolandia/Araguaçu – 151,82 km; trecho: Divinópolis/Marianópolis/Caeara com área total de 134,06 km, e trecho; Lagoa da Confusão/Dueré/Gurupi – 139,36km’.
Em nota, o Procurador-Geral de Justiça afirmou à reportagem do Estadão que “a recomendação expedida pelo MPE possuiu caráter administrativo, e não jurídico, cabendo ao Estado do Tocantins optar pelo seu cumprimento. Também caberia ao Estado do Tocantins apurar quais empresas estariam aptas a receber os pagamentos”.
Leia a íntegra da matéria assinada pela jornalista Julia Affonso publicada nesta quinta-feira, 03, no jornal Estadão.