Desde o dia 09 de dezembro de 2019, a pedido do SISEPE-TO, foi estabelecido pelo governador Mauro Carlesse jornada de 6 horas. A partir da próxima segunda-feira, 03, os órgãos do Executivo Estadual retomam à jornada de trabalho normal de 8 horas diárias.
Por Wesley Silas
Segundo o Governo do Tocantins,as 8 horas diárias “são necessárias devido ao aumento da demanda de atendimentos e processos administrativos, além do retorno das atividades normais dos demais Poderes, fim das férias escolares e início das atividades de execução orçamentária do ano de 2020”.
No início desta semana o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro,chegou a defender que a adoção das 6 horas é legal, prevista na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 1.818/2007), no artigo 19. Pinheiro defende que as 06 horas de trabalho “melhora a saúde laboral dos servidores públicos, reduzindo o número de licenças médicas, e amplia a produtividade no serviço público”.
NOTA JORNADA DE TRABALHO
O Governo do Estado informa aos servidores públicos e à população em geral que, a partir da segunda-feira, 3, os órgãos do Executivo Estadual retomam à jornada de trabalho normal de 8 horas diárias.
A medida, que estabeleceu a jornada reduzida, vigorou de 9 de dezembro a 31 de janeiro e foi tomada em função da redução das demandas administrativas do próprio Executivo Estadual e os subsequentes recessos Legislativo e Judiciário no período.
O decreto foi publicado no Diário Oficial nº 5.499 de 6 de dezembro de 2019.
As 8 horas diárias são necessárias devido ao aumento da demanda de atendimentos e processos administrativos, além do retorno das atividades normais dos demais Poderes, fim das férias escolares e início das atividades de execução orçamentária do ano de 2020.
*Secretaria de Estado da Comunicação*
