A aposentadoria da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, como professora da Unirg, tornou-se alvo de uma denúncia anônima, encaminhada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que solicita a abertura de um inquérito para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e peculato. O foco é a concessão de benefícios através do Instituto de Previdência de Gurupi (GurupiPrev), relacionados a supostos pagamentos retroativos de sua aposentadoria, assinados pelo então presidente do GurupiPrev, Ricardo Bueno Paré. A denúncia sugere que esses benefícios teriam conferido à prefeita um montante superior a R$ 250.000,00. Em resposta, o GurupiPrev classificou as denúncias como inverdades infundadas, “resultado de má-fé para vincular a imagem do GurupiPrev e da atual prefeita em atos de denuncismo dentro de um processo eleitoral”.
Por Redação
A denúncia também menciona que Josi Nunes possuía vínculos celetistas e estatutários, com períodos de licença para atividades políticas e pessoais, além de afastamentos para mandato eletivo, totalizando 22 anos de afastamento e 9 anos de exercício efetivo. Questões sobre pagamentos de progressões de carreira sem o exercício efetivo do cargo são citadas como indícios de irregularidades.
A coordenação de campanha do candidato a prefeito, Eduardo Fortes, declarou que não foram realizados repasses para comprovar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de Josi Nunes durante seu mandato como deputada estadual. Ademais, questiona-se a legalidade de sua nomeação como funcionária permanente, após ingresso na Fundação Educacional de Gurupi em 1985 sob regime celetista, sem concurso público.
Confira aqui o processo de aposentadoria
Adicionalmente, a denúncia envolve o ex-presidente do Gurupi Prev, Ricardo Bueno Paré, acusado de não proteger adequadamente o patrimônio público municipal ao conceder a Josi Nunes os benefícios questionados. Paré foi nomeado pela prefeita em dezembro de 2022, pouco antes da publicação da portaria referente ao pagamento dos benefícios em questão.
Cita ainda que Josi Nunes ingressou na Fundação Educacional de Gurupi em 1985, sob regime celetista, sem concurso público. Posteriormente, foi enquadrada como funcionária permanente, o que é ilegal e inconstitucional, conforme a Constituição Federal de 1988.
No entanto, a assessoria da prefeita Josi Nunes defende que Constituição de 1988 estabelece que os “servidores nomeados para cargos em comissão antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 não precisavam obrigatoriamente passar por concurso público”.
A denúncia fez com que o Ministério Púbico publicasse uma Portaria de instauração de inquérito civil com o objeto de “apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente de eventual fraude processual, bem como recebimentos indevidos de valores retroativos de suposta aposentadoria ilegal”
Notificou ainda para que Josi Nunes se pronuncie em um prazo de 15 dias acerca da denúncia, prestando esclarecimentos sobre a acusação.
Pedido de Investigação pela Câmara Municipal por professor da Unirg
Logo após a denúncia, o professor da Unirg, Paulo Izidio da Silva Rezende, oficializou um pedido na Câmara Municipal solicitando a investigação da aposentadoria de Josi Nunes. Ele revela ter encontrado ilegalidades após análise detalhada e afirma não possuir interesses políticos no caso, considerando sua iniciativa como um dever cívico.
“Estou protocolando hoje aqui, na Câmara Municipal de Gurupi, um pedido de providências, de abertura de investigação da aposentadoria da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, tendo em vista que, após análise e estudo, eu verifiquei que há ilegalidades. Estou pedindo que a câmara municipal faça o seu trabalho, investigando e analisando todas as provas que eu trouxe e protocolei aqui agora,” afirmou Paulo Izídio.
O advogado enfatizou ainda que “não tem interesse político na questão”, mas considera ser um dever como cidadão. “Eu fui às ruas me manifestar contra um projeto de lei, não contra um político específico. Como cidadão, cumpro com minha parte e espero que os vereadores façam o mesmo,” concluiu. Agora fica a cargo da Câmara Municipal de Gurupi, a responsabilidade de investigar as graves acusações contra a prefeita Josi Nunes.
Posicionamento do GurupiPrev
Em nota, o GurupiPrev classificou as denúncias como infundadas e resultado de má-fé, reiterando que a concessão da aposentadoria ocorreu por decisão judicial favorável à Josi Nunes em 2013. A nota destaca que Josi Nunes contribuiu para o antigo IPASGU desde 1983 e obteve sentença judicial favorável para sua aposentadoria, sem pagamentos retroativos até o momento e teve o intuito de “vincular e macular a imagem do Instituto de Previdência de Gurupi e da atual prefeita perante a sociedade dentro de um processo eleitoral. Pessoas mal intencionadas praticaram atos de denuncismo infundados, junto ao Ministério Público”.
O GurupiPrev esclarece, ainda, que benefícios concedidos judicialmente podem incluir retroativos, pagos através de requisição de pequeno valor ou precatório, dependendo do montante. Contudo, reafirma que não há qualquer irregularidade nos procedimentos adotados.
Em nota (leia aqui) o professor Paulo Izidio da Silva Rezende rebateu os argumentos do presidente do Gurupi Prev, Jenilson Alves de Cirqueira,
