Ayres ressalta na justificativa do requerimento, apresentado na sessão desta terça-feira (07), que o objetivo da solicitação é bem informar o cidadão do que se trata o referido lançamento ou serviço.
O deputado também destaca que o lançamento inexplicável gera dúvidas para o consumidor, e contraria o Código de Defesa do Consumidor. “O Código garante ao cidadão o direito de saber de tudo que paga em relação à prestação de serviços gerados por concessionárias subsidiárias de serviços públicos em geral”, defende Ayres na solicitação.
