Com a justificativa de cumprir o estatuto do idoso, o deputado estadual Mauro Calesse (PTB) deu entrada em um projeto de lei que prevê o prazo máximo de sete dias para realização de exames e consultas em pessoas com idade acima de sessenta anos, usuários do SUS. Se aprovado, o projeto vai definir correções administrativas para os infratores.
O documento cita o estatuto do idoso sobre as facilidades no serviço público que devem preservar a saúde física e mental do paciente. O deputado destaca também que a medida deve reduzir o número de pacientes em filas de espera. “ Se o paciente é consultado e tratado prontamente, não precisará passar pela emergência do hospital”, considera o deputado.
O projeto foi apresentado na última terça-feira (12) e será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
