Propaganda do petista tentou ligar prefeitura ao caos no hospital, mas juiz diz que cabe ao governo do Estado a administração da unidade de saúde
A Justiça Eleitoral suspendeu o programa eleitoral do deputado estadual Zé Roberto (PT), candidato a prefeito de Palmas. Ao falar sobre problemas na saúde pública, o petista fez uma montagem indicando que a atual gestão da Prefeitura seria responsável pela administração do HGP (Hospital Geral de Palmas), informação totalmente falsa. “É cediço, que a responsabilidade da Administração do HGP, tendo sucesso ou não, é do Estado do Tocantins”, ressalto o juiz Luiz Astolfo de Deus Amorim na sua decisão, da 29ª Zona Eleitoral, expedida na trade desta quarta-feira, 14 de setembro.
A decisão do juiz atendeu representação da coligação “Palmas Bem Cuidada”, do prefeito e candidato à reeleição Carlos Amastha (PSB). Embora tenha mostrado imagens do HGP durante a sua propaganda, em momento algum Zé Roberto citou o governo do Estado ou atribuiu qualquer responsabilidade à Secretaria Estadual de Saúde, pasta que faz a gestão do HGP.
Na Assembleia Legislativa, Zé Roberto é aliado do governador Marcelo Miranda (PMDB) e costuma votar favorável aos projetos do governo, inclusive ajudando a aprovar o polêmico pacotaço de aumento de impostos, em setembro do ano passado.
Na decisão desta quarta-feira, o juiz entendeu que o petista utilizou de artifícios expressamente vedados pela legislação eleitoral. “Em análise preliminar, as alegações e as provas colacionadas pelos representantes trazem a configuração, em tese, de violação ao artigo 54 da Lei n.º 9.504/97, especialmente quando as imagens dos corredores do HGP, mostrando a situação dos pacientes ali atendidos, sob a narrativa relativa à situação da saúde de Palmas, portanto, configura trucagem ou montagem, vez que leva à conclusão de que a responsabilidade pela gestão do HGP seria do Município de Palmas-TO, portanto, do candidato/representante, já que é o atual prefeito, fato que não corresponde à realidade”, destaca o magistrado.
Para o advogado Leandro Manzano, o truque usado pelo candidato desrespeita a inteligência do eleitor. “O candidato se utilizou de recursos vedados com o intuito de atribuir à Prefeitura de Palmas um problema que não é dela. O hospital é estadual e o juiz deixou isso bem claro”, frisou.