O texto inicial foi proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, e após a discussão, a sugestão do senador Donizeti foi acatada com uma alteração sugerida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A matéria será votada no plenário do Senado em regime de urgência.
Para o senador Donizeti, é fundamental que a reforma política regulamente a divulgação de pesquisas eleitorais, que de certa forma, influenciam na decisão do voto. “Precisamos estabelecer critérios para publicação e para auditoria das pesquisas eleitorais”, defendeu o parlamentar.
Reforma
Também foi aprovada na comissão temporária a proposta de punição para agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. Agentes públicos eleitos só poderão ser afastados por determinação de órgão colegiado.
A comissão ainda aprovou a proposta que determina o prazo de desincompatibilização de magistrados e integrantes do Ministério Público que pretendem disputar as eleições. Para evitar o uso indevido da função, os agentes deverão se afastar dois anos antes.
A possibilidade de criação de federações partidárias para disputar as eleições como uma só agremiação também foi aprovada, com a condição que a federação se mantenha até o final do mandato.
