Corte entendeu que afirmação sobre valores do IPTU e de impostos em Palmas são falsas; direitos de respostas são de um minuto no bloco de propaganda da candidata
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) concedeu, por unanimidade, cinco direitos de respostas ao candidato da coligação “Palmas Bem Cuidada”, prefeito Carlos Amastha(PSB), nos blocos de propaganda eleitoral de televisão da candidata Cláudia Lelis, vice-governadora do Tocantins. As punições à vice-governadora, resultado de cinco decisões diferentes, ocorrem porque Cláudia Lelis faltou com a verdade ao afirmar que a Prefeitura de Palmas elevou o IPTU, fazendo com que o tributo da Capital fosse o mais caro do país, e ao afirmar que Palmas tem os impostos mais caros do Brasil.
“Com efeito, qualquer que seja a informação veiculada durante o período da propaganda eleitoral deve observar a parcimônia e a responsabilidade, razão pela qual, demonstrada a patente inveracidade de informação desabonadora sobre o candidato oponente deve ser deferido o direito de resposta, nos termos da legislação vigente”, destaca trecho de um dos acórdãos.
A veiculação do direito de resposta já começou nesta terça-feira, 13 de setembro, no bloco da tarde de televisão de Cláudia Lelis. Com as decisões, nos próximos programas de bloco de Cláudia Lelis, o direito de resposta voltará a ser veiculado.
“O TRE por unanimidade reconheceu que as afirmações da candidata Cláudia Lelis são absolutamente inverídicas. Com a decisão, a verdade dos fatos serão restabelecidas” destacou o advogado da coligação “Palmas Bem Cuidada”, Leandro Manzano.