O vereador da oposição, Sargento Jenilson (PRTB), fala ao Portal Atitude sobre sua atuação na fiscalização nestes primeiros dois meses de governo do prefeito reeleito, Laurez Moreira (PSB), em obras conveniadas, carnaval que segundo ele o município economizará neste ano mais de R$ 1 milhão. Ele também denuncia irregularidade da empresa que venceu a licitação do transporte escolar e ressalta a importância da criação da Guarda Municipal e do Diário Eletrônico do municipal. “Os ônibus subcontratados não têm nenhum tipo de qualidade, nem técnico do bem utilizado neste transporte nem, muito menos, a questão da mão de obra qualificada”, diz o vereador sobre a empresa que administrada o transporte escolar em Gurupi.
por Wesley Silas
A Câmara Municipal de Gurupi é formada por 13 vereadores, destes 11 são da situação, um independente e a oposição da minoria é representada pelo vereador Sargento Jenilson (PRTB). Desde antes de assumir o cargo em 2016, o vereador tem usado as redes sociais para divulgar seus atos, principalmente, no acompanhamento das licitações realizadas pelo município.
“Temos tido o maior cuidado de acompanhar os processos licitatórios, até porque, precisamos fomentar a economia local, mas, que seja uma prestação de serviço dignar para o serviço e cofres públicos”, defende Jenilson.
Na quinta-feira, 09, o vereador Sargento Jenilson (PRTB), procurou o Portal Atitude para acompanhá-lo em suas fiscalizações de obras e serviços públicos realizados pelo município de Gurupi.
A primeira parada foi em frente ao CEM Ary Ribeiro Valadão, durante saída dos alunos, que usam o transporte escolar por meio de um convênio realizado entre o Estado e a Prefeitura de Gurupi.
“Acompanhando parte do processo do pregão presencial nº 058 do contrato nº 010 que foi feito entre a Secretaria Municipal de Educação com a empresa Belo Monte, a gente pode acompanhar que desde o dia 20 de janeiro ela deveria estar executando suas atividades na cidade com cronograma definido para atender, pelo menos, 20 rotas envolvendo todas as escolas da rede pública estadual e municipal e, convênio com o Governo do Estado que trata de um valor correspondente de R$ 1.299.591,60, durante o período de 20 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano”, explica.
Ele denunciou que os ônibus subcontratados, conforme mostra o vídeo abaixo com depoimento do motorista, não têm qualidade e os motoristas não têm mão de obra qualificada com cursos técnicos específicos para o transporte escolar.
“Em cinco dias de fiscalização, observamos que as empresas que estão atuando estão sendo subcontratadas sem nenhum critério, sem condição técnica de realizar o serviço e, muito menos de prestar um bom serviço para a comunidade, o que tem gerado denúncias por parte da própria comunidade estudantil que tem nos ligado e cobrado em virtude do grande valor. Na prestação de serviço previa fiscalizando do poder Executivo cobrando toda documentação necessária junto aos órgão de fiscalização do trânsito e registros feito juntos a ANTT que credencia estes ônibus para fazer este tipo de atividade”, disse o vereador.
Carnaval 2016
Outra ação do vereador como fiscal dos trabalhos do Poder Executivo no acompanhamento das Licitações para a realização da festa de Carnaval deste ano, pois, segundo ele houve uma redução de despesa de, aproximadamente, R$ 1 milhão.
“Após acompanhar os pagamentos feitos pela Prefeitura de Gurupi, com relação as despesas do carnaval no ano passado – que foi diagnosticado um montante de, aproximadamente, R$ 3 milhões gastos com a festa do Momo. Para o carnaval deste ano, comecei a acompanhar os processos desde o final do ano passado que são os 001 e 002 que faz parte da portaria do processo administrativo 48.3 e 48.14. Acompanhando este processo percebemos que só é licitado a parte de estrutura, contratação de pessoal, material de segurança e mão de obra de segurança e outras necessidades. A parte de shows, pelo fato de ser uma particularidade artística, é livre a contratação”, explica.
De acordo com o vereador ele acompanha os valores desde a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2016 e, segundo ele, por sua indicação foi diminuído o valor de contratação de shows que reduziu de R$ 1 milhão para R$ 600 mil. Segundo ele outra vantagem dos pregões deste ano para 2016 foi o aumento de empresas que participaram, passando de cinco para 25 empresas, depois ampla divulgação.
“Teve itens que conseguimos baixar com discrepância enorme e teve material locado no ano passado por R$ 700,00 e neste ano, em virtude da concorrência que teve, conseguimos baixar para R$ 235,00. No conjunto de despesas que tivemos, somando todas as empresas, chegamos ao montante de R$ 668 mil o que poderia ser gasto até R$ 1.644.000,00 na primeira licitação do dia 20 de janeiro e na segunda que só poderia ser até R$ 300 mil baixamos para R$ 228 mil. O mesmo trio-elétrico que saiu em 2016 por R$ 36 mil por noite em 2016, neste ano sairá por R$ 26.900,00 a diária”, disse.
Tivemos a oportunidade de visitar as novas instalações que seriam um Policlínica para atender parte da região sul de Gurupi que é carente de atendimento médico.
Conseguimos observar que o município de Gurupi recebeu os repasses necessários para a conclusão desta obra ainda no ano de 2016. A obra tinha previsão inicial para ser entregue no dia 17 de julho de 2016 e no entanto estamos no mês de fevereiro de 2017 e não conseguiram concluir esta obra. Acreditamos que ela esteja com 80% da parte estrutural pronta e a parte da Prefeitura que depende de uma contrapartida não sabemos se foi executada. Eu tenho certeza que a parte vinda do Governo Federal no valor de R$ 863.795,00 foi quitada por parte da União no dia 05 de dezembro de 2016.
Obra conveniada
Durante visita a uma da obra de uma Policlínica que está sendo construída no setor Cruzeiro, próximo a Casa de Prisão Provisória de Gurupi, o vereador criticou o atraso na entrega, pois, segundo ele o Governo Federal já teria repassado a última parcela para a conclusão da obra.
“Conseguimos observar que o município de Gurupi recebeu os repasses necessários para a conclusão desta obra ainda no ano de 2016. A obra tinha previsão inicial para ser entregue no dia 17 de julho de 2016; mas, no entanto, estamos no mês de fevereiro de 2017 e não conseguiram concluir esta obra. Acreditamos que ela esteja com 80% da parte estrutural pronta e a parte da Prefeitura que depende de uma contrapartida não sabemos se foi executada. Eu tenho certeza que a parte vinda do Governo Federal no valor de R$ 863.795,00 foi quitada no dia 05 de dezembro de 2016”, disse.
Diário Oficial Eletrônico
Outra sugestão do vereador voltada a fiscalização e a transparência dos gastos públicos é a criação de Diário Oficial Eletrônico do município em conformidade com a Lei 12.527/2011. Para isso ele apresentou na Câmara Municipal uma indicação em que ele considera que implantação na forma eletrônica irá “gerar economia aos cofres do município e contribuirá com a transparência pública e comunicação governamental”.
Guarda Municipal
A tão falada Guarda Municipal também é outra cobrança do vereador oposicionista. Vale lembrar que não somente a oposição tem cobrado esta criação, mas a OAB e até mesmo vereadores da situação, como foi o caso do atual presidente da Casa, Valdônio Rodrigues quando apresentou um requerimento no ano de 2015 pedindo a elaboração do projeto de lei de criação da guarda municipal.
Para Jenilson a criação da Guarda Municipal está prevista na Lei Federal 13.022 de 2014, na Lei Orgânica Municipal, no Plano Plurianual 2014-2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Vale lembrar também que no Artigo 29 do Plano Diretor de Gurupi previsto na Lei Complementar 009 de dezembro de 2007 que previa, a contar daquela data, “criar em até 06 (seis) meses a Guarda Municipal dotanto-a de infraestrutura necessária do município para a realização das atividades prioritárias de prevenção da violência e proteção do patrimônio público do município, incluídas as áreas qualificadas como interesse especial”.