Nesta terça-feira (26), acórdão da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a legalidade da Resolução CFMV 962/2010, que normatiza os procedimentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos em mutirões de castração vinculados a instituições públicas.
por Redação
No entendimento do colegiado do Tribunal, a “Resolução do CFMV visa proteger os animais de doenças, maus-tratos e morte”. A decisão ratifica a legislação do Conselho e julga que “o controle reprodutivo de cães e gatos constitui medida de preservação da saúde pública, devendo a Administração Pública por ela zelar por meio de programas oficiais envolvendo instituições públicas”.
A decisão representa importante precedente judicial e garante segurança à atuação dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, que possuem competência legal para fiscalizar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário, conforme artigos 7º, 8º e 16 (alínea ‘f’) da Lei nº 5.517/1968, inclusive, sobre mutirões de castração.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Fiscalização do CFMV, José Pedro Soares Martins, as campanhas de castração ao visam controle populacional e, com essa finalidade, são consideradas práticas médicas inseridas nas políticas de saúde pública. “As organizações e associações de proteção animal até podem realizar os mutirões de castração, desde que supervisionadas ou auxiliadas por órgãos públicos”, explica.
O TRF3 ainda reconhece que a resolução não viola o direito de pleno exercício profissional, já que apenas exige “o cumprimento de requisitos mínimos para a realização de castração de animais por médicos-veterinários, cujo fundamento de validade encontra-se, em última análise, na Constituição Federal”.
O objetivo, segundo a corte, é garantir que os procedimentos sejam realizados de acordo com as técnicas cirúrgicas adequadas, resguardando o bem-estar animal.
Gurupi
Segundo o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses (CZZ) de Gurupi, Henrique Alencar, quem tem animal e precisa do procedimento pode ligar no Centro e agendar, pois, a equipe está preparada para realizar a castração. São dois veterinários com assistentes que realizam a cirurgia. Conforme Henrique, são realizadas em média 80 castrações por mês.
O coordenador lembra que 95% desses animais que ficam nas ruas têm donos e alerta para que as pessoas não deixem os bichinhos nas ruas e nem os abandonem e caso percam o interesse pelo animal entre em contato com o CZZ que vai orientar para a doação. “Não recebemos animais saudáveis, mas temos uma lista de pessoas interessadas, então se não quer mais o bichinho vamos ajudar a encontrar um novo dono. Pedimos a colaboração da população para não abandonar os animais”, recomenda.
Conforme o veterinário, Pedro Alexandre Alencar, o animal ao chegar ao CZZ é pré-anestesiado, depois anestesiado e é realizado o procedimento cirúrgico. Ao sair do Centro, o dono do animal já leva consigo a receita para a compra da medicação do pós-operatório e caso haja alguma intercorrência ele pode retornar ao CZZ. O veterinário ressalta que a castração somente é efetivada caso o animal tenha realizado o exame para leishmaniose com resultado negativo.
Henrique comenta que como em Gurupi existem grupos de cuidadores de animais abandonados, há uma parceria para a castração desses animais e um dia da semana é dedicado a eles. Ele adianta que o Centro de Controle de Zoonoses está aguardando a chegada de um centro cirúrgico móvel, o castra móvel, que será utilizado para a castração desses animais de ruas. O coordenador lembra que 95% desses animais que ficam nas ruas têm donos e alerta para que as pessoas não deixem os bichinhos nas ruas e nem os abandonem e caso percam o interesse pelo animal entre em contato com o CZZ que vai orientar para a doação. “Não recebemos animais saudáveis, mas temos uma lista de pessoas interessadas, então se não quer mais o bichinho vamos ajudar a encontrar um novo dono. Pedimos a colaboração da população para não abandonar os animais”, recomenda.
Estrutura
Atualmente o CZZ de Gurupi está totalmente organizado. As baias estão todas na cerâmica o que facilita a higienização do local. A equipe preparada para receber os animais e o Centro tem parceria com alguns grupos de protetores de animais e está aberto a novas parcerias.
“Temos estrutura para atender a demanda de Gurupi”, finalizou Henrique.
O trabalho do CZZ também faz parte do Projeto Saúde Humanizada da Prefeitura de Gurupi que visa a garantia de bons serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde.
