Por Wesley Silas
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a relação e número de imóveis visitados nos Municípios tocantinenses durante a realização do Censo Demográfico 2022. O pedido foi apresentado por meio de ofício protocolado na última sexta-feira, 20, na superintendência do IBGE, em Palmas.
Posterior ao pedido da ATM, nesta segunda-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski resolveu manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) usados em 2018, usado em 2022, até 2023. Para Lewandowski, da forma que estar causaria “”uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.
Para a ATM, o trabalho de pesquisa do IBGE resultou na elaboração e divulgação de prévia da contagem populacional em todo o país. “De imediato observamos nos resultados que mais de 100 municípios tocantinenses tiveram perdas populacionais, enquanto que pouco mais de 30 tiveram ganhos”, disse o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
O pedido da ATM acontece no momento em que diversos prefeitos fazem campanha para os moradores recebam os recenseadores, como aconteceu em Gurupi considerada a 3ª maior cidade do Tocantins com 87 545 habitantes. que para melhorar o coeficiente do FPM 2.8 e para 3,0 terá que chegar 91.693 habitantes, porém na expectativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que Gurupi reduza a população para 83 mil habitantes.
Em uma campanha para a população receber os recenseadores o município de Peixe, o ex-prefeito da cidade, José Augusto, alertou sobre o risco do município perder recurso que ultrapassa de R$ 4 milhões por ano. Após a manifestação do ex-prefeito, o atual prefeito Cezinha (MDB) também iniciou uma campanha para os moradores receberem recenseadores.
“Ainda falta 1.000 pessoas e se não chegar a este número, o município de Peixe poderá cair o coeficiente de (do FPM) de 0,8 para 0,6″, disse o ex-gestor após o IBGE incluir o município entre os quatro, entre os 139, rebaixados de 0.8 para 0.6.
Dados – Com a solicitação ao IBGE, a ATM quer obter dados e repassar aos gestores municipais, para que esses elaborem estratégias de busca ativa nos domicílios ainda não visitados, para identificação de ocupação e habitação dos mesmos.
“Queremos contribuir assim com o IBGE na cobertura máxima de domicílios recenseados no Tocantins, para que ninguém deixe de ser consultado, e os números reflitam de fato a realidade local”, disse Diogo Borges.
Repasses – A ATM explica que a metodologia de repasse de recursos, sejam eles financeiros, humanos e tecnológicos, na maioria das vezes, utiliza a contagem populacional para definir o grau de participação de um determinado Município.
“Se o Município não tem uma população bem contada, isso pode acarretar em perdas de recursos, e fazer com que a gestão trabalhe muito, com pouco dinheiro, pois a verba não vem proporcionalmente ao número de habitantes que de fato vivem no Município”, esclarece Borges.
Contagem – Levantamento da ATM com base nas prévias do IBGE aponta que 102 municípios tiveram redução no número de habitantes, enquanto que 37 obtiveram ganhos. Dos que apresentaram perca, quatro tiveram mudanças no coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e foram rebaixados de 0.8 para 0.6. São eles: Babaçulândia, Campos Lindos, Esperantina e Peixe.
Por outro lado, sete Municípios tiveram ganhos e elevaram seus coeficientes. Os municípios de Ananás, Axixá do Tocantins, Filadélfia e Sítio Novo do Tocantins saíram de 0.6 para 0.8. Por sua vez, São Miguel do Tocantins saiu de 0.8 para 1.0, enquanto que Tocantinópolis saiu de 1.2 para 1.4. Já Porto Nacional progrediu de 2.2 para 2.4.
A ATM explica que a contagem populacional é o principal critério utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a definição dos coeficientes. Por meio da Decisão Normativa 201/2022, o TCU passou a considerar a prévia do Censo do IBGE para definir os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição do FPM em 2023.
Porém, a entidade municipalista ressalta que os Municípios que tiveram os coeficientes rebaixados estão protegidos pela Lei Complementar (LC) 165/2019, que garante a manutenção dos coeficientes até a finalização do Censo. Para tanto, os mesmos devem ingressar recurso ao TCU, e solicitar a observação da LC.
Com informações da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e IBGE.
