Relatórios técnicos do Secad e do Igeprev apontam impacto fiscal e atuarial; governo forma comissão e mantém diálogo com categorias para análise conjunta dos estudos e que a adoção imediata do teto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida, superando o limite prudencial de 46,55%. Por outro lado, entidades representativas do funcionalismo público estadual, contestaram os números apresentados pelo Governo, afirmando que os dados não refletem a realidade do impacto financeiro.
Por Wesley Silas
O Governo do Tocantins apresentou nesta segunda-feira (10), no Palácio Araguaia, os resultados dos estudos técnicos sobre a implantação do Teto Remuneratório Único do Estado e reafirmou o compromisso com o diálogo e a responsabilidade fiscal.
O parecer técnico da Secretaria da Administração (Secad) indica que a adoção imediata do teto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal para 47,04%, superando o limite prudencial de 46,55% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em paralelo, o estudo atuarial do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) revela efeitos distintos entre os regimes: enquanto o Plano Previdenciário tende a apresentar melhora no equilíbrio atuarial, o Plano Financeiro sofreria um impacto negativo, exigindo maior aporte do Tesouro Estadual para garantir sustentabilidade no longo prazo.
O secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, afirmou que o governo reconhece a relevância da pauta e o valor dos servidores, mas reforçou que qualquer avanço precisa obedecer à segurança fiscal. “Estamos abertos ao diálogo; o desafio é compatibilizar a reivindicação com a capacidade financeira do Estado”, declarou.
Governo do Tocantins informou que a implementação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único seria “inviável neste momento”.
Levantamento do jornalista Luiz Armando aponta inconsistência na aplicação do chamado subteto: enquanto o valor do subsídio do governador é de R$ 32.518,44, cortes semelhantes não são observados em tribunais e órgãos independentes, como o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado, cujo teto chega a R$ 41.845,48. Especialistas lembram que limites remuneratórios são definidos pela Constituição e, nos estados, costumam estar vinculados ao vencimento dos desembargadores, não a critérios pontuais de caráter político. Dados oficiais também mostram que o Executivo do Tocantins aumentou as despesas obrigatórias com pessoal em R$ 772 milhões no período de agosto/2024 a agosto/2025.
O governo informou que as decisões sobre o teto remuneratório serão tomadas de forma técnica e participativa, levando em conta a sustentabilidade previdenciária e fiscal do Estado, e que novas reuniões estão previstas.
Posicionamento dos representantes das entidades representativas
Representantes de entidades representativas do funcionalismo público estadual contestaram os números apresentados pelo Governo, afirmando que os dados não refletem a realidade do impacto financeiro e que o levantamento foi feito sem a participação das representações sindicais.
Durante a reunião, ficou acordado que dois auditores fiscais irão reavaliar as informações apresentadas pela Secad e pelo Igeprev, realizando um novo estudo técnico, com conclusão prevista até a próxima sexta-feira, 14.
Jorge Couto, representando o Sindare e Audifisco, destacou o encontro como positivo e pontuou que o Governo tem demonstrado serenidade e disposição para negociar – Frederick Borges/Governo do Tocantins
Conforme o que foi definido, segundo representantes das entidades representativas do funcionalismo público estadual, o novo levantamento será encaminhado ao grupo gestor do Governo, e uma nova reunião com as entidades está marcada para a próxima segunda-feira, 17, quando deverá ser apresentada uma proposta concreta sobre a PEC do Teto Único, com base nos números atualizados.
As entidades informaram ainda que o presidente em exercício do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol-TO), delegado Emerson Francisco de Moura, destacou que a reunião representou um avanço. “Entrei para a reunião um pouco pessimista, principalmente por causa das informações divulgadas de que seria impossível enviar a PEC. Mas, durante o debate, mostramos que os dados da Secad não condizem com a realidade”, afirmou.
Como desdobramento da reunião, foi formada uma comissão composta por dois representantes das categorias e técnicos do governo para esclarecer os dados e revisar os cálculos. Ficou estipulado prazo de uma semana para consolidar as informações e retomar as negociações.
Encontro positivo
Segundo o Governo do Tocantins, representantes sindicais presentes qualificaram o encontro como positivo, destacando a transparência e a disposição do Executivo para negociar. Jorge Couto, do Sindare e da Audifisco, disse estar otimista quanto à possibilidade de um desfecho favorável. Divaldo Andrade, presidente interino do Sindicato dos Auditores Fiscais, ressaltou a confiança no processo. O delegado Emerson Francisco de Moura, presidente interino do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, afirmou que as tratativas continuarão na próxima semana após análise dos estudos.
Participaram da reunião os secretários Ronaldo Dimas (Planejamento), Marcos Duarte (Administração), Raul de Jesus Filho e Neto (Governo), Bruno Azevedo (Segurança Pública), Irana Coelho (Casa Civil), Jairo Mariano (Fazenda) e a presidente do Igeprev, Bárbara Jesuína.
