Por Wesley SilS
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas, emitiu parecer favorável ao deferimento do Registro de Candidatura (RRC) de Sandoval Lobo Cardoso para as Eleições de 2026. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (26) ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) após a verificação de que o candidato cumpre todos os requisitos da Resolução nº 23.609/2019 do TSE e de que pendências judiciais anteriores perderam a validade ou foram extintas.
Sandoval Cardoso é representado no processo pelos advogados Pedro Henrique Holanda Aguiar Filho e Leandro Fernandes Chaves.
Regularidade documental e prescrição de processo criminal
De acordo com o parecer assinado pela Procuradoria Regional Eleitoral, Sandoval Cardoso apresentou a documentação exigida, incluindo certidões criminais eleitorais e de objeto e pé. Em relação ao processo nº 0024152-27.2015.8.27.2729, no qual houve condenação em primeira instância pelo crime de peculato, o MPE informou que a decisão não transitou em julgado e teve a pretensão punitiva declarada prescrita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fim do prazo de inelegibilidade de ações de 2014
O órgão ministerial também analisou os registros decorrentes das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) nºs 18-40.2015.6.27.0000 e 3-71.2015.6.27.0000, referentes ao pleito de 2014. O acórdão havia aplicado a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Com base na Lei Complementar nº 64/1990 e na Súmula nº 19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE frisou que o prazo de sanção por abuso de poder político ou econômico é contado a partir da data da eleição em que ocorreu o fato. Como se passaram 12 anos desde o pleito de 2014, o MPE concluiu que as penalidades estão cumpridas e não impedem a candidatura no pleito atual.
Consolidação da elegibilidade
O parecer favorável do MPE reconfigura a disputa eleitoral no Tocantins ao afastar as dúvidas jurídicas que pairavam sobre a viabilidade da candidatura do ex-governador Sandoval Cardoso. A consolidação da sua elegibilidade devolve ao cenário local um player de peso regional, alterando a dinâmica de alianças e forçando as coligações adversárias a recalcularem suas estratégias de campanha diante da confirmação oficial de seu nome nas urnas.
