Caso aprovado, o projeto abre caminho para congelar salários, limitar progressões, suspender concursos públicos, elevar contribuição previdenciária, reduzir indenizações, impor previdência complementar aos funcionários públicos, além de criar espaço para demissão de servidores concursados, suspensão da política de aumento do salário mínimo e precarização do serviço público.
No Tocantins, além da Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins), a mobilização contou com 11 sindicatos, duas associações e os representantes locais das duas principais centrais sindicais do Brasil – Força Sindical e CUT (Central Única dos Trabalhadores). Os líderes sindicais fizeram uma panfletagem em todas as secretarias estaduais e conversaram com muitos servidores individualmente, com objetivo de obter uma conscientização dos colegas funcionários públicos contra a proposta do governo federal, elaborada em parceria com vários governos estaduais.
Para todas as entidades, o projeto é altamente nocivo aos servidores públicos, pois revoga conquistas e direitos históricos já previstos na legislação.
Na Secretaria Estadual da Fazenda, a mobilização ficou a cargo da Fesserto e do Sinfiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins). “Estamos aqui para mostrar mal que essa proposta pode fazer a todos nós. Os governos estão em crise econômica, causada por má gestão deles, e querem passar a conta para quem não tem culpa. Não podemos deixar essa proposta passar”, destacou o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
Já o presidente do Sinfiscal, Carlos Campos, disse que é fundamental que todos os servidores estejam atentos e conheçam os detalhes do PLP. “Esta é uma luta de todos. Não podemos permitir que essa proposta vá a votação e seja aprovada. O servidor público não pode ser penalizado. Não temos qualquer culpa da má gestão dos governo em todos os níveis, pelo contrário, mesmo com falta de pessoal e estrutura, damos o máximo para garantir um bom serviço à população”, frisou Campos.
Continuidade
A mobilização de hoje é apenas o ponta pé inicial na campanha dos sindicatos contra o PLP. Nos próximos dias, o contato com os funcionários serão intensificados e os dirigentes sindicais do Tocantins vão fazer visitas conjunta a cada um dos 11 congressista do Estado.
Nestas visitas, os representantes dos trabalhadores vão mostrar total inconformidade com o PLP e reivindicar que os deputados e senadores sejam contrários caso a ideia chegue a Plenário.
Caso estes contatos não surtam efeitos, os servidores pretendem radicalizar, inclusive com a possibilidade de paralisação e até greves gerais.
Participaram da mobilização desta quarta-feira as seguintes entidades: Fesserto, Sindilegis (Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Poder Legislativo do Estado do Tocantins), Sintet (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Tocantins), Sindagro-TO (Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins), Sinpef-TO (Sindicato dos Profissionais da Educação Física do Tocantins), Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins), Seet (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins), Sindifam (Sindicato Dos Inspetores de Recursos Naturais e Dos Fiscais Ambientais do Estado do Tocantins), Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins), Seageto (Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos no Estado do Tocantins), Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Sinfito (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins), AOPMETO (Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins), Asmir (Associação dos Militares da Reserva), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical.
Os interessados em assinar a petição contra a proposta podem acessar este link: http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR89572
Fonte: Regina Azevedo – Assessoria do Sindifiscal e Daniel Machado
