O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.
A decisão do Maranhão, ao menos, atrasa a votação no Senado, prevista inicialmente para ocorrer nesta quarta-feira (11/5).
Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira (6/5), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff.
Segundo apurou o jornal Correio Braziliense, o governo espera que, mesmo que haja recursos da oposição, o Supremo mantenha a decisão de Maranhão já que, no entendimento da AGU, o STF tem demonstrado, por diversas vezes, que a decisão do rito de tramitação do impeachment deve ser tomada pelos próprios parlamentares.
No documento de Maranhão, ele diz que acolheu as arguições por entender que “efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão”. Segundo ele, não poderiam os partidos políticos terem firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, “uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.
Além disso, para o presidente interino da Câmara, não poderiam os parlamentares terem anunciado os votos publicamente antes da conclusão da votação. De acordo com ele, isso “caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao direito de defesa que está consagrado na Constituição.”
“Ele deve estar tomando muito gadernal”
Conforme o jornal Diário do Poder, a decisão de Waldir gerou repercussão imediata no Congresso Nacional. O deputado Sóstenes Cavalcante disse que a decisão do deputado é ilegal. “A decisão não tem amparo legal, pois na Câmara é matéria vencida. Vamos afastá-lo imediatamente da presidência, pois ele deve estar tomando muito gadernal, só pode estar louco…”, criticou.
Informações de: Paulo de Tarso Lyra /Correio Braziliense e do Portal Diário do Poder
