Com o objetivo de compelir o Estado do Tocantins a garantir o atendimento aos pacientes no setor de obstetrícia do Hospital Regional Público de Gurupi (HRPG), o Ministério Público Estadual (MPE) requereu na justiça, a concessão de liminar que obrigue o governo do Estado a garantir o cumprimento imediato das escalas de plantão (24 h) do setor.
No documento, protocolado na última sexta-feira,15, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes destaca que o HRPG atende toda a macrorregião Sul do Estado (19 municípios), mas que a ausência de médicos e a constante falta de insumos e medicamentos vêm prejudicando a prestação do serviço. Lima ressalta que a situação deve se agravar, já que é previsto para o mês de agosto o afastamento de quatro profissionais: duas que entram em licença maternidade por seis meses, um que pediu exoneração e outro que irá se afastar para concorrer às eleições municipais. As informações foram repassadas ao MPE pela coordenação do Setor de Obstetrícia do hospital.
O Promotor de Justiça frisou que os problemas no HRPG são antigos e vêm se acumulando, sem resolução. Também informou que outras duas ações já foram protocoladas anteriormente pela 6ª Promotoria de Gurupi, requerendo aquisição de insumos, medicamentos e aparelhos, preenchimento de todo o quadro de funcionários, aquisição de ambulância e melhoria geral das instalações do HRPG, além da garantia de atendimento ininterrupto no Pronto Socorro da unidade hospitalar. As duas ações têm sentença favorável da Justiça, porém estão pendentes em razão de recurso de apelação.
A ACP ajuizada no último dia 15 pede que, caso o Estado seja condenado e venha a não cumprir a sentença, fique obrigado a pagar multa diária no valor de R$10 mil.
