O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, organização não governamental, vêm a público exigir rigorosa apuração e responsabilização dos homicídios de adolescentes no Estado do Tocantins, especialmente no caso do homicídio de dois adolescentes no município de Palmas – TO, na madrugada de hoje, 26 de dezembro de 2016.
Por Cedeca/Glória de Ivone
Conforme noticiado pela mídia local, no dia 26 de dezembro de 2016, três adolescentes foram alvejados em uma praça no Setor Santa Bárbara, em Palmas – TO. Dois adolescentes morreram e o outro está internado em estado grave no Hospital Geral de Palmas (HGP).
No primeiro semestre de 2016 foram registrados 34 assassinatos de crianças e adolescentes no Tocantins e no ano anterior, 2015, o total de assassinatos foi de 73 crianças e jovens, segundo o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Já os dados gerais de homicídios por arma de fogo no Tocantins, apontam 164 mortes, sendo os maiores números registrados em Palmas, Araguaína e Gurupi, os dados são de 2014 e estão no Mapa da Violência de 2016, da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flasco). A pesquisa também aponta o Tocantins como 24º estado no ranking nacional de homicídios, tendo como base a taxa média de mortes por 100 mil habitantes.
O Mapa constata ainda que o número de mortes de pessoas negras por armas de fogo é superior ao número de mortes de pessoas brancas. No período de 2003 a 2014 essa proporção aumentou de 1,7 para 2,6 vezes.
A falta de visibilidade quanto aos homicídios de adolescentes, concentrados nas populações de periferia e negras, é materializada na ação do Estado.
O Cedeca Glória de Ivone exige apuração e responsabilização dos homicídios e solicita que as autoridades estatais produzam um plano de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Estado do Tocantins e que a Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) crie Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os casos de homicídios de adolescentes no Tocantins.
Palmas – TO, 26 de dezembro de 2016.
Cedeca Glória de Ivone
O Cedeca Glória de Ivone (TO) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em maio de 2007, fruto da articulação de militantes do movimento da infância e da adolescência no Estado do Tocantins. Trabalhamos associando proteção jurídico-social, mobilização, controle social e formação para direitos com vistas à construção de uma sociedade que exercite plenamente os direitos humanos infanto-juvenis.
