O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 13.849,86 das contas do tesouro estadual com o objetivo de garantir o fornecimento do medicamento Micofenolato de Sódio a uma paciente do município de Taguatinga diagnosticada com a doença conhecida popularmente como Lúpus. O valor retido é suficiente para custear o tratamento durante seis meses.
O Promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares requereu o bloqueio dos recursos tendo em vista que o Estado do Tocantins vem descumprindo uma decisão judicial de janeiro de 2016 que determina a entrega do medicamento à paciente. A referida decisão foi proferida pelo juiz de primeira instância e depois confirmada pelo Tribunal de Justiça.
O Estado chegou a informar, nos autos da Ação Civil Pública, que existe um processo de compra para atender a decisão judicial, porém o processo tem data de outubro de 2016 e o medicamento ainda não foi fornecido. A paciente precisa fazer uso contínuo do remédio.
Na decisão judicial de janeiro de 2016 e na nova decisão, que determina o bloqueio dos recursos, o Estado fica obrigado também a garantir à paciente consultas trimestrais com um médico especialista em nefrologia.
O juiz Gerson Fernandes Azevedo frisa que o descumprimento sistemático da ordem judicial pelo Secretário Estadual de Saúde configura crime de desobediência. Por isso, determinou que uma cópia da ação judicial e das decisões sejam encaminhadas ao Procurador-Geral de Justiça, para providências.
O processo judicial que visa garantir o medicamento e as consultas médicas para a paciente da Taguatinga tramita na Justiça desde o ano de 2013.
