Por Wesley Silas
O pedido do advogado é amparado no artigo 7º e artigo 11 da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei de acesso à informação
“Informamos que em consulta no portal da prefeitura não foi possível localizar o contrato da aquisição de luminárias no montante que foi noticiado na matéria, razão pela qual, elegemos essa via para ter acesso a informação do contrato noticiado, bem como a informação do número do processo judicial que foi autuado contra a empresa contratada”, alegou o advogado.
Oficio Eletrônico GGADV 122/2023 – URGENTE
A
Ilustre Sr (a)
DIRETORIA DE CONVÊNIOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Prefeitura Municipal de Gurupi – TO
Ref: ACESSO A INFORMAÇÃO – LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIA LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COPIA DO CONTRATO
ALFREDO GIOIELLI, brasileiro, Advogado com inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil seção de São Paulo sob nº 278.885, com endereço na Rua Pedroso Alvarenga, 584 – Conjunto 83 – 8º andar (e-mail: [email protected]), com fulcro no inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do art. 216, ambos da Constituição Federal, inciso XIII do art. 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), bem como o inciso VI do artigo 7º e artigo 11 da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei de acesso à informação, requer seja franqueado CÓPIA DO CONTRATO DE LICITAÇÃO FIRMADO com a empresa vinculada a matéria publica pelo conceituado portal de noticias ATITUDE MULTICOMINICAÇÃO LTDA, conforme link que disponibilizamos abaixo.
Empresa não cumpre garantia da iluminação pública e prefeitura terá pagar pelo prejuízo de quase 12 mil luminária de led
Informamos que em consulta no portal da prefeitura (http://transparencia.gurupi.to.gov.br/licitacoes-antigo.php?page=licitacoesb&IdMenu=4&IdSubmenu=205) não foi possível localizar o contrato da aquisição de luminárias no montante que foi noticiado na matéria, razão pela qual, elegemos essa via para ter acesso a informação do contrato noticiado, bem como a informação do número do processo judicial que foi autuado contra a empresa contratada.
Cordialmente,
Alfredo Gioielli, mais de 20 anos de atuação dedicados à área de iluminação pública e infraestrutura, com diagnósticos de conjuntura para empresários, governos e demais lideranças. Advogado e palestrante, com especialização em Direito Tributário e Processual Tributário, Pós Graduado em Direito Tributário. Foi Membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO
Experiência
Atua desde 1995 para o setorial de iluminação, prestando consultoria e assessoria, auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização do parque de iluminação. Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento de iluminação pública voltado à área de licitações. Atuou também pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e, Associação Brasileira de Empresas de Serviço de Iluminação Urbana (Abrasi). Participações em mais de 200 importantes Congressos e seminários a destacar: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE.SP) com a Palestra “O Plano de Transição de domínio da Gestão da Iluminação Pública e os Impactos Econômicos’, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE.MG) com o tema: “Fraudes em Licitações envolvendo Iluminação Pública” e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE.SE) com a palestra intitulada: “Iluminação das Cidades – Mitigação de risco de dano nas contratações – Modelagens e novas tecnologias; – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) Iluminação das Cidades – Dificuldades enfrentadas pelos Municípios com as Distribuidoras de Energia e Novas Tecnologias e OAB/SP – SEMINÁRIO ILUMINAÇÃO DAS CIDADES – Dificuldades Enfrentadas pelos Municípios com as Distribuidoras.
