O menor E. C. A., 15 anos, que por coincidência as iniciais do seu nome e sobrenome chega a ser homônimo perfeito da sigla do benévolo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi apreendido pela Polícia Militar de Gurupi duas vezes em menos de um mês.
Segundo informações da Polícia Militar somente em 2013 foram apreendidos em Gurupi 347 menores por prática de diversas modalidades de crimes. São números que daria para lotar o Presídio Agrícola de Cariri vivido no momento em que a Casa de Prisão Provisória de Gurupi encontra-se interditada devido à má condição e pela superpopulação carcerária.
Escrever sobre os problemas sociais causados pelos menores é “chover no molhado”. O assunto tornou-se tão presente no cotidiano da Polícia que ela afirma que apreender menor com a legislação atual é “enxugar gelo”.
Um dos últimos casos registrados pela Polícia Militar do 4º Batalhão da Polícia Militar, foi do menor E. C. A., 15 anos apreendido no setor Vila Iris (Malvinas) na noite da sexta-feira, 14, em flagrante delito, sob suspeita de furto de motocicleta e posse ilegal de munições. Em seu poder a PM apreendeu 01 motocicleta Honda C100, Biz, cor verde, placa MWP-9240 de Gurupi – TO, com registro de furto e 02 munições calibre 22.
Segundo a PM, o menor E. C. A. já tinha sido apreendido em flagrante no dia 21 de janeiro deste ano, ocasião em que portava 01 revólver cal. 38 e 06 munições. Nesta data, ele conduzia uma motocicleta com registro de furto e portava 02 munições cal. 32.
Relembrando uma matéria publicada aqui neste Portal de notícia (VEJA AQUI), a demora de aplicação de medidas socioeducativas, para casos como o do menor E.C.A. gera impressão de que a polícia prende e a justiça solta numa sociedade em que a estrutura família é falha e se tornou parceira da violência onde as drogas a cada dia estão mais presentes na vida das crianças e dos jovens.
Contingenciamento dos Recursos federais
Enquanto o problema cresce o Governo Federal falha na execução orçamentária das Políticas públicas de esporte, lazer e inclusão social para a juventude. Segundo uma matéria publicada no site Contas Abertas (LEIA AQUI) “em 2013, as três principais ações dos ministérios da Cultura e do Esporte com esse propósito gastaram apenas 27,3% dos R$ 925,9 milhões previstos para o ano inteiro”. Segundo o Ministério do Esporte, o governo gastou apenas R$ 39,1 milhões, dos R$ 191,9 previstos em ação voltada para inclusão social a partir de projetos educativos, de lazer e esportivos. Ao site Contas Abertas o Ministério justificou que “afirmou que o baixo valor se deve tanto ao contingenciamento do governo federal, que reduziu o orçamento da ação a 55% do original”.
Em busca de resultados…
Em novembro de 2013, representantes de 25 entidades privadas e sem fins lucrativos da região Sul do Tocantins, chegaram a elaborar uma proposta com 37 itens (VEJA AQUI) no sentido de diminuir a violência em Gurupi. Pouco ainda saiu do papel.
