Por Redação
A audiência pública é realizada pela Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e em parceria com o Governo do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Estado, dentro do Programa Escritura Gurupi.
“O nosso objetivo é explicar para a nossa população, em especial aos moradores do setor Aeroporto, sobre a importância e os benefícios de as pessoas terem seus imóveis regularizados, com escritura, e para que possam entender quais são os passos necessários para este processo. Convidamos a todos que moram no setor Aeroporto para participarem conosco, pois queremos ajudar a garantir o direito do nosso cidadão e proporcionar mais segurança jurídica”, afirmou o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite.
Durante o evento haverá uma palestra com o coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães.
Ainda na segunda-feira será iniciado o processo de cadastro social dos moradores do setor Aeroporto que desejarem fazer a escritura dos seus imóveis; para isso é preciso apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento (se for casado) e certidão de divórcio (se for divorciado).
Programa Escritura Gurupi
Lançado pela Prefeitura de Gurupi em fevereiro de 2022, o programa Escritura Gurupi intensificou as atividades de regularização fundiária no município, visando proporcionar dignidade e segurança jurídica para 10.400 famílias gurupienses.
O programa de regularização fundiária conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), do Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), e do Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi.
