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Lar»Cidades»Prefeitura notifica proprietários de lotes baldios e MPE recomenda ao município limpeza dos terrenos não edificados
Cidades

Prefeitura notifica proprietários de lotes baldios e MPE recomenda ao município limpeza dos terrenos não edificados

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins25 de março de 2023 - 08:412 minutos de leitura
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Por Redação

Quanto à limpeza dos lotes baldios e não edificados, é lembrado na recomendação que a prefeitura notificou os proprietários a realizarem diretamente a limpeza até o último dia 16, (inclusive removendo entulhos e galhadas), sob pena de o Município promover o serviço e buscar o ressarcimento de valores, caso eles não cumprissem a obrigação. Porém, conforme o documento, a maior parte dos terrenos não foi limpa pelos notificados, nem o Município estaria empenhado em promover este serviço com a rapidez necessária.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes e direcionada à prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e à secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Passarim, requer que seja apresentado, a cada 15 dias, relatório das atividades promovidas.

A recomendação orienta que a totalidade dos terrenos baldios e não edificados seja limpa pelo Município no prazo máximo de 30 dias, repassando-se os custos do serviço aos proprietários.

Quanto à limpeza das áreas públicas, é mencionado que o serviço deve abranger vias públicas e calçadas, deixando estes espaços livres de lixo, entulhos e galhadas.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes e direcionada à prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e à secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Passarim. O membro do Ministério Público requer que seja apresentado, a cada 15 dias, relatório das atividades promovidas.

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