Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (29/1), no Diário Oficial da União (DOU) a Deliberação nº 14, sobre a aprovação, ocorrida na Reunião de Diretoria (Redir) de quinta-feira (28/1), o edital de concessão referente ao sistema rodoviário da BR-153/TO/GO e 080/414/GO.
da redação
A concessão consiste na exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos trechos:
– Rodovia BR-153/TO – de Aliança do Tocantins/TO à divisa de estado com Goiás;
– Rodovia BR-153/GO – Da divisa do estado de GO com TO até Anápolis/GO;
– Rodovia BR-414/GO – De Assunção de Goiás/GO até Anápolis/GO; e
– Rodovia BR-080/GO – Do entroncamento com a BR 414 em Assunção de Goiás/GO até o entroncamento com a BR 153.
LEILÃO
A licitação da BR-153/414/080/TO/GO será realizada na modalidade de concorrência (leilão) com participação internacional, devendo a proponente interessada apresentar o valor da tarifa básica de pedágio e o valor de outorga, o qual poderá ser alterado em razão da realização de etapa de lances, se houver. O leilão será realizado no dia 29/04/2021, a partir das 14h00, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo/SP.
O edital da licitação da BR-153/414/080/TO/GO seus anexos já estão disponíveis no Portal da ANTT e na Ouvidoria na Sede da ANTT, em Brasília/DF.
Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período da concessão.
O projeto prevê 9 praças de pedágio que geram emprego nas cidades mais próximas. As praças estão previstas para: Aliança/TO, Figueirópolis/TO, Talismã/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Uruaçu/GO, São Luiz do Norte/GO, Jaraguá/GO, Barro Alto/GO e Planalmira/GO.
A Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica Escrita de R$ 0,12200/km (doze mil duzentos centésimos de milésimo de real por quilômetro) para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17081/km (dezessete mil oitenta e um centésimos de milésimo de real por quilômetro) para trechos homogêneos de pista dupla, referenciadas a julho de 2019.” Sobre essas tarifas, podem ser oferecidos no leilão descontos de até 16,25%.
