O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), novas regras para o funcionamento de pedágios eletrônicos nas rodovias brasileiras. A medida, que ainda precisa ser publicada no “Diário Oficial da União” para entrar em vigor, reformula as normas aprovadas em 2022 e busca uniformizar a cobrança em todas as estradas do país.
As principais mudanças incluem a ampliação do prazo para pagamento da tarifa de pedágio de 15 para 30 dias, além da criação de sinalização padronizada e centralização de dados em uma plataforma nacional. O novo modelo de pedágio eletrônico, anteriormente conhecido como “free flow”, permitirá a cobrança automática por trecho percorrido, sem necessidade de parada.
Sinalização e centralização de dados
A nova resolução estabelece também a criação de placas específicas para identificação do sistema de pedágio eletrônico, que deverá ser instalado ao longo das rodovias. Os dados de passagem e cobrança estarão disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além disso, os motoristas poderão ser notificados sobre valores e prazos de pagamento através dessas plataformas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança busca dar mais transparência ao sistema e facilitar o pagamento por parte dos usuários, reduzindo o custo operacional. Atualmente, em rodovias como a Rio-Santos, 6,2% dos motoristas não efetuam o pagamento no prazo, o que levou o governo a ajustar as regras para facilitar o processo de quitação.
