A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da senadora tocantinense Professora Dorinha (União) que endurece as punições para motoristas que causarem mortes ou lesões graves dirigindo sob efeito de álcool ou drogas. A medida também passa a incluir medicamentos que comprometam a capacidade de direção.
Por Redação
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório da senadora Professora Dorinha (União) que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves ao dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias que comprometam a capacidade de condução. O texto também inclui medicamentos que afetem essa capacidade, ampliando o alcance da proposta original.
Pelo substitutivo ao PL 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição sobe de dois a cinco anos para três a seis anos.
⚖️ O que muda com o novo texto (PL 4.668/2020):
- Homicídio culposo no trânsito: a pena sobe de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de prisão (além da suspensão da CNH).
- Lesão corporal grave ou gravíssima: a punição aumenta de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de prisão.
Dorinha defendeu o endurecimento das punições diante do número de mortos e feridos no trânsito. Segundo a relatora, “é plenamente defensável o aumento das penas para crimes de trânsito no Brasil, para ganhos de dissuasão da lei”.
O texto determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos da Anvisa, liste as substâncias e os medicamentos que comprometam a direção e estabeleça os procedimentos de fiscalização. A relatora também retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, por considerar a medida inadequada nesses casos.
Aprovada em primeiro turno na CCJ, a proposta ainda passará por turno suplementar de votação na comissão.
