Nesse sentido, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) deu um passo importante nesta terça-feira, 23, ao colocar em discussão o tema com o secretário especial de Energias Sustentáveis da Prefeitura de Palmas, Rafael Boff.
O assunto deve tomar corpo nesta quarta-feira, 24, quando a vice-governadora Cláudia Lelis discutirá com Boff detalhes para definir a forma como a questão será encaminhada ao MME. A reunião está prevista para acontecer no período da tarde, no Palácio Araguaia.
Governo do Estado do Tocantins, no entanto, já avançou nessa área ao incentivar a geração e o uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais, por meio da concessão e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 25% sobre a energia gerada pelo sistema solar fotovoltaico.
A medida está em vigor desde janeiro deste ano. A previsão, de acordo com a titular da Semarh, Meire Carreira, é que até 2030, 20% da energia produzida e consumida no Estado seja provinda desta fonte. Com isso, o consumidor tocantinense irá pagar apenas tributos referentes à diferença entre o consumo e a energia gerada.
Além disso, também vai ter desconto para adquirir os equipamentos, assim a implantação do sistema solar fica ainda mais viável no Tocantins. Potencial Devido a sua posição geográfica em relação à incidência de raios solares, o Estado do Tocantins se apresenta eminentemente com um excelente potencial para aproveitamento do fluxo solar incidente, conforme pode ser observado no mapa de isolinhas de radiação solar e isolinhas de insolação do Atlas Solarimétrico do Brasil.
Esse fato tem despertado interesse de empresas e investidores nacionais e internacionais, além de provocar, na comunidade acadêmica do Estado, a busca por pesquisa e tecnologias que levem energia sustentável para pequenas comunidades isoladas, para desenvolver sistemas e arranjos produtivos geradores de renda, os quais têm a disponibilidade energética como seu principal desafio.
Dessa forma, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS), está sendo elaborado o Atlas Solar do Estado do Tocantins. Considerando a importância do tema, o Governo do Estado decidiu investir na elaboração desse importante instrumento orientador de políticas públicas de energia limpa e renovável.
