Por Wesley Silas
O maior volume do empenho das emendas individuais (R$ 5,25 bilhões) aconteceu na véspera da possível votação em primeiro turno, na Câmara, da reforma tributária. Conforme matéria da jornalista Elisa Clavery publicada no G1: As “emendas pix” foram criadas em 2019, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Conforme o levantamento inédito da Transparência Brasil a cidade de Brasilândia do Tocantins – TO é a segunda entre as dez cidades com maior PIX per capita em 2023, considerando apenas os R$ 1,3 bilhão com destino especificado na LOA. Com população de 2.221 pessoas, Brasilândia recebeu R$ 3,26 milhões, representando R$ 1.467,10 pix percapita, “sem projeto prévio e fiscalização efetiva”
“Da quantia reservada apenas no orçamento de 2023 para as emendas pix, não é possível rastrear o destino de 81%, isto é, R$ 5,5 bilhões. Mas o montante pode ser maior, já que os recursos podem ser remanejados de outras emendas para caírem direto no caixa de estados e prefeituras. Em comparação com o previsto na LOA deste ano até a publicação do relatório da TB, o valor reservado para emendas pix já chegou em R$ 7 bilhões”, aponta o levantamento do Transparência Brasil
Cita ainda que “em março de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou que não é de sua competência fiscalizar o dinheiro enviado por emendas pix. Segundo a decisão do órgão, os recursos passam a pertencer aos estados e prefeituras no momento da transferência, cabendo aos órgãos locais a fiscalização”.
Com informações do Blog do Luiz Armando.
