O juiz Dr. Adriano Murelli, responsável pela Vara de Falências do Fórum de Gurupi, nega as acusações que levaram ao seu afastamento por 140 dias pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Em nota ao Portal Atitude, Murelli esclareceu que está sendo investigado por um processo disciplinar, acusado de desobedecer ordens do TJTO em um julgamento de 2023. “Não há infração disciplinar. A decisão estava sujeita a recurso. Não houve prejuízo a ninguém”, disse o magistrado.
Por Wesley Silas
Segundo o magistrado, a questão envolve divergências jurídicas e não constitui infração disciplinar, já que as decisões judiciais estão sujeitas a recursos. “Faz parte da prerrogativa do Magistrado decidir conforme seu entendimento”, afirmou Murelli. O juiz enfatizou que o afastamento não está relacionado ao processo de recuperação judicial do Grupo Consentini, que tramita em sua vara.
Na íntegra da nota, Murelli reforçou que as acusações não têm procedência e que o episódio em questão é isolado, não afetando outras ações sob sua jurisdição. Ele ainda destacou a ausência de qualquer prejuízo decorrente de sua decisão.
Confira a íntegra da nota:
O que posso adiantar, é que estou respondendo a um processo admirativo onde sou acusado de desobedecer ordens do TJTO em um caso específico em que proferi sentença no ano de 2023.
O fato ocorreu em um processo específico e não guarda relação com qualquer outra ação que tramita pela vara a meu cargo.
O que posso adiantar até agora, é que as acusações não procedem.
O que houve foi uma divergência jurídica entre o que eu decidi e o que a câmara que apreciou o recurso decidiu.
Não há infração disciplinar. A decisão estava sujeita a recurso. Não houve prejuízo a ninguém.
Faz parte da prerrogativa do Magistrado decidir conforme seu entendimento e não é cabível procedimento disciplinar motivado por decisão que está sujeita a recursos judiciais como foi o caso.
Em artigos anteriores que já publicados, mencionaram um processo de Recuperação Judicial em que figura como requerente o Sr João Batista Consentini Filho.
A acusação que me é feita não guarda nenhuma relação com a minha atuação em tal processo
