Ex-ministra participou do LIDE Brasil‑França e ressaltou capacidade do país para atender exigências de rastreabilidade, ao mesmo tempo em que municipalidades discutem alteração do Código Tributário de Peixe e aumento da base de cálculo de impostos e taxas.
Por Wesley Silas
Em debate no LIDE Brasil‑França, a ex-ministra da Agricultura e ex-senadora Kátia Abreu afirmou que o agronegócio brasileiro possui condições técnicas de atender normas europeias de rastreabilidade, mas pediu que autoridades europeias, especialmente italianas, considerem as diferenças estruturais da cadeia pecuária do Brasil. A declaração ocorreu num momento em que municípios brasileiros analisam mudanças no Código Tributário de Peixe, incluindo ampliação da base de cálculo de impostos e taxas que afetam produtores e cadeias de abastecimento.
O LIDE – Grupo de Líderes Empresariais reuniu empresários, investidores e autoridades nos dias 26 e 27 de novembro, na França, para debater cooperação bilateral, oportunidades de investimento e fortalecimento das relações econômicas entre Brasil e França. Em sua participação, Kátia Abreu destacou números do setor: o Brasil é o segundo maior exportador de alimentos do mundo e, segundo ela, concilia produção com preservação ambiental.
Abreu explicou que a pecuária brasileira opera de forma distinta da italiana, onde a criação, terminação e abate costumam ocorrer em pequenas propriedades e no mesmo território. No Brasil, a cadeia é segmentada: um produtor gera o bezerro, outro faz a recria e um terceiro realiza a terminação. “O bezerro anda muito. Não é porque temos algo a esconder; é a lógica da nossa pecuária”, afirmou.
Sobre rastreabilidade, a ex-ministra ressaltou a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para deslocamento de rebanhos e defendeu a eficácia do sistema sanitário nacional. Segundo ela, a GTA e os mecanismos de fiscalização garantem controle rigoroso: quando há irregularidade—por exemplo, ausência da GTA—o animal pode ser abatido imediatamente por determinação dos órgãos competentes. Abreu reconheceu a dificuldade de rastrear todos os animais “do nascimento ao abate”, mas considerou o sistema brasileiro capaz de identificar e mitigar riscos sanitários.
A fala da ex-ministra ganha relevância em um contexto doméstico de ajustes tributários: propostas de alteração no Código Tributário de Peixe em várias prefeituras preveem ampliar a base de cálculo para impostos e taxas municipais vinculados à pesca e à aquicultura. Produtores e entidades do setor alertam que aumentos poderiam elevar custos logísticos e operacionais, repercutindo na competitividade das exportações e na cadeia de suprimentos que abastece tanto o mercado interno quanto parceiros internacionais.
Ao defender o potencial e a governança do agronegócio brasileiro, Kátia Abreu buscou equilibrar argumentos técnicos sobre rastreabilidade com apelos por compreensão das especificidades nacionais. A articulação entre exigências externas e mudanças internas — como as propostas de revisão tributária municipal — será determinante para manter a competitividade do setor e assegurar conformidade com padrões internacionais.
