O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou nesta quinta-feira, 16, uma recomendação ao Prefeito de Santa Rita do Tocantins, Arthur Caires Maia requerendo a exoneração de servidores municipais comissionados que tenham vínculo de parentesco vedado pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.
A recomendação foi expedida em razão da existência de indícios de nepotismo, conforme evidências apuradas em inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional. Segundo a investigação, o Coordenador de Controle Interno do Município, Diego Rocha da Costa, seria filho da chefe de Gabinete na secretaria de agricultura Terezinha Pereira da Costa.
As investigações também apontaram que o Tesoureiro Wellyngton Jesperson Silva Rios seria sobrinho da Diretora do Departamento da Administração Nanci Maria da Silva, além de outros casos relacionados no documento.
A prática de nepotismo, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal viola a Constituição Federal, especialmente o princípio da impessoalidade e moralidade.
