Por Redação
O Tocantins passa a contar, a partir deste mês de setembro, com a Campanha de Conscientização e Valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais – Setembro Azul, instituída pela Lei nº 4.792/2025, de autoria do deputado estadual Gutierres Torquato, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de julho.
A nova legislação estabelece que, anualmente, durante o mês de setembro, sejam promovidas ações voltadas à inclusão, acessibilidade e valorização da comunidade surda, além da difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todo o Estado.
Segundo Gutierres Torquato, o objetivo da lei é ampliar a conscientização da sociedade sobre os direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão.
“Essa é uma conquista histórica para o Tocantins. O Setembro Azul será um marco na promoção da cidadania, na valorização da diversidade linguística e cultural da comunidade surda e no incentivo ao ensino e à prática da Libras em nossas escolas e instituições”, destacou o deputado.
Diretrizes da Campanha Setembro Azul:
• Inclusão e acessibilidade: valorização e visibilidade para a comunidade surda;
• Conscientização social: sobre os direitos e necessidades das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
• Aperfeiçoamento de mecanismos de acessibilidade: em espaços públicos e privados;
• Expansão do uso da Libras: incentivo ao aprendizado e à difusão da língua;
• Facilitação de acesso: a serviços e políticas públicas para pessoas com deficiência auditiva;
• Ensino de Libras em escolas: que possuam estudantes surdos ou ouvintes;
• Fortalecimento das Escolas Bilíngues de Surdos.
Com a lei, o Tocantins se junta a outros estados que já reconhecem oficialmente o Setembro Azul como um período de mobilização social em prol da comunidade surda, garantindo mais visibilidade, cidadania e respeito às diferenças.
