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Lar»Política»Eleições»Termina nesta segunda prazo para defesa de Dilma no processo de impeachment
Eleições

Termina nesta segunda prazo para defesa de Dilma no processo de impeachment

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins3 de abril de 2016 - 22:512 minutos de leitura
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Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o  parecer, que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser entregue à comissão às 16h30m desta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.

A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí,  haverá um prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Para ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.

impeachment 2Jovair Arantes já disse que pretende apresentar o parecer na quarta (6) ou na quinta-feira (7), para que possa ser iniciada a discussão. O relator quer antecipar a apresentação do parecer por entender que haverá pedido de vista e que isso pode atrasar a votação em duas sessões. Para a aprovação do parecer na comissão, é necessária a maioria simples dos votos dos presentes, desde que estejam presentes pelo menos metade mais um dos integrantes do colegiado, que é composto de 65 deputados titulares.

Depois de votado o parecer na comissão, a tramitação do processo passa para o plenário da Câmara, a quem cabe decidir se ele será encaminhado para apreciação do Senado. Para ser aprovado pelos deputados e encaminhado ao Senado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 342 deputados, dos 513 membros da Câmara. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que  as discussões e votações do processo de impeachment serão deverão demorar três dias. Com isso, a votação na Câmara poderá ocorrer antes do dia 21 de abril.

Câmara dos Deputados Dilma Rousseff Impeachment José Eduardo Cardozo Jovair Arantes (PTB-GO)
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