Acontecerá na próxima sexta-feira, 23, em Palmas, ato em favor do veto ao projeto de lei que dispõe sobre crimes…
Navegando: Abuso de Autoridade
Após duas horas e meia de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto…
São mais de 30 ações consideradas abuso de autoridade. Serão punidas, por exemplo, práticas como decretar a condução coercitiva de testemunha ou…