Procuradoria-Geral de Justiça aponta inconstitucionalidade em leis municipais e estabelece prazos para reestruturação do quadro…
Navegando em: Cargos comissionados
Com capacidade de pagamento comprometida para receber aval de transferências de operação de crédito como…
Segundo o autor da Ação, Promotor de Justiça Edson Azambuja, é preciso existir um equilíbrio…
Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na terça-feira, 20, requereu…