O objetivo é a imediata regularização dos serviços inerentes à realização de exames das cirurgias oncológicas necessárias ao tratamento integral…
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Na ação, o prefeito foi acusado de omissão, decorrente de inconformidades e falta da devida publicidade no Portal Transparência. Por:…
O Ministério Público sustenta, no recurso, que o contrato entre a administração pública e a Fundação Carlos Chagas foi firmado…
A Ação Civil Pública considera que, mesmo que os servidores não possam ser caracterizados como “funcionários fantasmas”, sem dúvida alguma…
Conforme a decisão, o Estado deve providenciar, no prazo de 60 dias, a regularização do fornecimento de materiais e insumos…
Segundo o autor da Ação, Promotor de Justiça Edson Azambuja, é preciso existir um equilíbrio entre o número de cargos…
O MPE entende que os policiais Hick Bueno de Assis, Rafael Menes Dutra, Leandro Marques de Castro e Aldaires Monteiro…
Nas eleições municipais de 2012, a Tocantins Indústria e Comércio de Tintas doou ao Comitê Financeiro Único do Partido Verde…
Os farmacêuticos acusam o município de promover concurso público para a categoria com valores miseráveis para que o certame não…
O Serviço de Inspeção Municipal tem a atribuição de proceder à fiscalização sanitária e industrial de todos os produtos de…