Em nota, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Secretaria da Cidadania e Justiça…
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Decisão do desembargador Ronaldo Eurípedes mantém suspensos até o dia 12 de setembro os efeitos da decisão de primeira instância…
“A situação vivenciada na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, viola o art. 6º da Constituição Federal,…