A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo…