O conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, nesta quarta-feira (01/08), por revogar a liminar que suspendeu…
Navegando: Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO)
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) publicou, nesta sexta-feira (11/05), Provimento que autoriza os magistrados de 1º grau a reconhecerem…