Conforme a decisão, o Estado deve providenciar, no prazo de 60 dias, a regularização do…
Navegando: Urologia
Ao julgar Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)…
Conforme a decisão, o Estado deve providenciar, no prazo de 60 dias, a regularização do…
Ao julgar Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)…