O Ministério Público do Tocantins instaurou um Inquérito Civil
Público para investigar suposta prática de nepotismo pelo atual
prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição. Segundo o MP, o gestor nomeou parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau para ocuparem cargos de secretários municipais e de Diretor Clínico do Hospital Municipal da cidade.
Por Régis Caio
De acordo com o MP, no curso das investigações, constatou-se a prática do nepotismo se estendeu às contratações de pessoas jurídicas, Microempresa e EIRELI, cujos únicos sócios são parentes consanguíneos do prefeito.
Durante a instrução do procedimento foram realizadas diligências que confirmaram o teor da representação anônima encaminhada Ministério
Público, ainda no mês de maio de 2017.
Os documentos encaminhados, somados aos colhidos durante
a instrução, revelam que o prefeito Fabrício Viana Camelo Conceição, logo no início do seu mandato de prefeito, nomeou: (a) Josiane Viana Camelo Conceição, sua irmã, para o cargo de Secretária de Saúde; (b) Carlos Alberto Viana Camelo, seu tio para o cargo de Secretário de Governo e Comunicação; (c) Silmara Lutosa Ribeiro, sua esposa para o cargo de Secretária de Assistência Social; e (d) Frederico Pereira Camelo, seu primo e filho do Secretário de Governo e Comunicação (Carlos Alberto Viana Camelo), para ocupar o cargo de Diretor Clínio do Hospital municipal de Paranã.
“E mais, para sedimentar a formação do aludido “feudo familiar”
no âmbito executivo municipal, a requerida Josiane Viana Camelo Conceição, na condição de gestora do Fundo municipal de Saúde, celebrou contrato com apessoa jurídica VMP SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI – ME, em que seu genitor, José Viana Póvoa Camelo, figura como único sócio. E também com a pessoa jurídica FREDERICO PEREIRA CAMELO – ME, em que Frederico Pereira Camelo figura como único sócio. Cuida-se do seu primo e filho do Secretário de Governo e Comunicação (Carlos Alberto Viana Camelo)”, revela o MP.
Ante tal quadro, o Ministério Público recomendou ao chefe do
Poder Executivo municipal, no dia 07 de janeiro de 2020, a exoneração dos
secretários municipais mencionados, ante a evidente prática de nepotismo, e o descredenciamento do empresário individual Frederico Pereira Camelo-ME, profissional médico filho do Secretário de Governo e Comunicação, haja vista que a contratação por inexigibilidade de licitação com o município de Paranã/TO também configura prática no Nepotismo, por exegese do art. 2º, inciso V, da Resolução nº 07/2005/CNJ.
Em resposta, por meio do Ofício, datado de 11 março de 2020, o Prefeito informou que não atenderia aos termos da recomendação. No seu entender, a nomeação de patentes para ocupar cargo de natureza política não importaria em violação à Sumula Vinculante n. 13/STF, do mesmo modo que não haveria óbice legal à contratação de parentes para execução de serviços junto à administração pública municipal.
Confira na íntegra o relatório do MP
