Foi aprovado em plenário, na sessão ordinária de terça-feira, 16, a Medida Provisória nº. 02/2020, que altera a organização administrativa do Poder Executivo Municipal mediante a extinção de órgão, transposição e alterações de competências e nomenclaturas e adota outras providências.
Da Redação
O presidente da Câmara, Marilon Barbosa (DEM), determinou a inclusão da matéria na pauta, cujo principal objetivo é a extinção da Subprefeitura da Região Sul de Palmas e a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. A referida Medida também trata da equiparação de salários de presidentes de autarquias à remuneração dos secretários municipais. Esse tema gerou, inclusive, amplo debate entre os parlamentares. Ao final, a MP foi aprovada com os votos dos seguintes vereadores: Favoráveis: Marilon Barbosa, Etinho Nordeste (DEM), Laudecy Coimbra (SD), Filipe Martins (PSDB), Jucelino Rodrigues (PSDB), Claudemir Portugal (PSDB), Major Negreiros (PSDB), Pastor Rogério Santos (Republicanos), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (MDB) e Vandim do Povo (PSC). Manifestaram-se de forma contrária os seguintes parlamentares: Tiago Andrino (PSB), Milton Neris (PDT), Moisemar Marinho (PDT), Diogo Fernandes (MDB), Erivelton Santos (PV) e Gerson Alves (PSL). Já os vereadores Filipe Fernandes (DEM) e Folha Filho (Patriotas) justificaram suas ausências.
Na ocasião, o vereador Milton Neris (PDT) criticou o alto custo da máquina administrativa municipal. “Hoje, na Prefeitura de Palmas, entre órgãos e secretarias, são 32 departamentos municipais. Tudo isso custa R$ 44 milhões de reais anuais e, que terá agora – com a aprovação dessa Medida – um acréscimo de meio milhão de reais aos cofres públicos. Criar novos cargos com a desculpa que é para coordenar a regularização fundiária é falácia. O momento é de crise, o povo está passando necessidade. Enquanto falta remédios e cestas básicas para a população, esta Casa aprova aumento salariais para o alto escalão da prefeitura. Por tudo isso, eu acho um contrassenso”, avaliou o pedetista.
Durante os debates o vereador Diogo Fernandes (MDB) também se mostrou contrário à aprovação. “Não concordo com o aumento de despesas para o erário, nesse momento de grave crise, pela qual passamos. Portanto, não é o momento ideal para aumentar salários do alto escalão. Na minha avaliação, não vejo condições para essa alteração, mas respeito à posição de cada um dos colegas aqui presente” pontuou Fernandes.
Já a líder do governo, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) justificou que a medida não trará aumento para os cofres do município. “A medida não trará ônus algum porque o cargo encontra-se vago e a prefeita Cinthia Ribeiro não irá nomear o titular nesse momento. A gestora decidiu que os secretários irão acumular as funções dos cargos, para evitar aumento de gastos nesse período. Só lembrando que a Medida foi enviada para a apreciação antes desse momento de pandemia. Nós estamos apenas fazendo justiça porque é um cargo semelhante a outros existentes e que foi aprovado em Lei, ainda no ano de 2017”, justificou a parlamentar.
Na mesma sessão, também foi aprovada a Medida Provisória nº 04 que modifica os anexos I, II e III da Lei nº. 1.417/2005, que extinguiu 125 (cento e vinte cinco) cargos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais. Pela nova redação, foram criados 40 (quarenta) cargos de Enfermeiro e 70 (setenta) de Técnico de Enfermagem.
