Ainda nesta semana a seção sindical Apug-Ssind vai protocolar Ação Anulatória de Ato Administrativo, visando derrubar a portaria 1173/2017, que determinou a implantação do Ponto Eletrônico para todos os professores da Fundação Unirg. A decisão foi aprovada, por unanimidade, dos presentes à Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro, onde o ponto eletrônico foi um dos pontos da pauta, exaustivamente debatido.
O diretor jurídico da Apug, professor Kita Maciel, explicou a todos da necessidade de se tomar uma posição, após a resposta da Fundação Unirg sobre a decisão da Assembleia Extraordinária realizada no dia 27 de janeiro. Kita Maciel fez um relato, explicando que no dia 27 foi aprovada pela assembleia extraordinária, que a Apug fizesse um documento solicitando a suspensão do ponto eletrônico, para que fosse melhor debatido com os docentes da Unirg. “Nós produzimos o documento no mesmo dia, com nossas argumentações e protocolamos imediatamente após o término da assembleia. A Fundação respondeu no mesmo dia e não considerou nossa solicitação, mas apenas adiando o início da obrigatoriedade para o primeiro dia útil de março”, destacou o diretor jurídico. (Os dois documentos seguem anexo abaixo).
Segundo o assessor jurídico da Apug-Ssind, Rogério Machado, que está finalizando a elaboração da peça jurídica, o presidente da Fundação, embora tenha discorrido em sua resposta à Apug, que a matéria não é nova e que a própria Apug já se manifestara contrariamente à proposta em julho de 2015, bem como o próprio Conselho Superior, que também não aprovou a instalação do ponto eletrônico, em decisão de 2016, resolveu o presidente, por considerar ato pessoal dele, tomar uma decisão que fere alguns preceitos legais. “Nem mesmo o Conselho Curador foi ouvido, embora seja consultivo, todas as deliberações da Fundação precisam ser aprovadas pelo referido conselho. O presidente da fundação desconsiderou ainda portaria do governo federal de 1996, que exclui o professor de ensino superior desta obrigatoriedade, entre outros argumentos jurídicos que iremos embasar em nossa petição”, disse o assessor.
Para o presidente da seção sindical, Gilberto Correia da Silva, a discussão e a polêmica sobre o tema são porque já existem meios de controle dentro da academia, conforme preceitua o artigo 30 do Regimento Geral Acadêmico: Art. 30 – Serão atribuições da Pró-Reitoria de Graduação e Extensão:I. coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades do ensino de graduação; V. coordenar e supervisionar o controle acadêmico dos cursos de graduação, em articulação com a Secretaria Geral Acadêmica; além dos controles como folha de ponto, registro de chamada no sistema IOW e também pelo diário. “É mais uma tentativa de jogar para a sociedade gurupiense que o professor da Unirg é relapso, nivelando a todos por baixo, nesta campanha surda que está sendo orquestrada pela gestão municipal e fundação Unirg para tentar justificar retiradas de direitos legais e constitucionais conquistados ao longo dos anos. Repetidamente, ouvimos em reuniões que o professor da Unirg não trabalha, não cumpre os seus compromissos, mas quem afirma isso, não cita o nome de um ou outro professor, mas sim toda a categoria e ao exorbitar das suas funções, o presidente da instituição nivela a todos por baixo, como se todos praticassem a mesma coisa, embora ele justifique por outras vias”, declarou o professor Gilberto Correia da Silva.
O presidente da Apug-Ssind ressaltou ainda que a medida adotada pela Fundação serve para tirar o foco das discussões mais sérias que irão afetar os docentes, como a retirada ou atraso no pagamento de direitos que não estão sendo pagos, como progressões, recomposição salarial, adicional noturno, negação de licença prêmio, falta de estrutura para o professor, entre outras propostas, que foram apresentadas para abertura de canal de comunicação de iniciar o debate desde outubro do ano passado, dentro do prazo legal, para que a nossa data base, que é em janeiro, seja atendida, ou pelo menos, debatida. “Até agora, véspera de carnaval, não tivemos nenhuma resposta às 22 cláusulas da proposta de reivindicações. Nem mesmo o percentual constitucional da recomposição, que é lei, querem dar. O que dirá de solicitações como melhorar as condições do ambiente de trabalho, instrumental e outras solicitações”, indagou Gilberto Correia.
Outras decisões
A assembleia definiu ainda que vai entrar com mandado de segurança para todas as solicitações de licença-prêmio negadas pela Fundação Unirg, considerando que a forma seletiva como está sendo concedida, fere a Lei 1755, na seção VIII, no artigo 107. A assembleia aprovou ainda solicitação do sindicalizado professor José Carlos de Freitas, para que oficie a Fundação sobre os critérios adotados e a “lista” de concessões, considerando que após ter seu pedido negado, o professor não sabe quando terá direito, pelo critério pessoal adotado pelo gestor da Fundação Unirg. (Leia decisão na Ata anexa).
Manifestação da Fundação
Embora tenha se comprometido a enviar ofício com a resposta da Fundação sobre a pauta protocolada em outubro contendo 22 pontos, na reunião realizada no último dia 7 de fevereiro, o presidente da Fundação Unirg, Sávio Barbalho não o fez, preferindo comparecer à assembleia da categoria e ao ser convidado para manifestar-se, sobre os itens e D da assembleia (Ata anexa), fez várias considerações, apresentando números à plateia para justificar o não envio do documento oficial, bem como de ainda não ter anunciado e autorizado a tramitação da recomposição salarial constitucional referente ao ano de 2016, correspondente a 6,2881%, de acordo com o IPCA/IBGE, que deveria começar a ser pago em janeiro deste ano e das progressões vertical e horizontal, cujos pagamentos deveriam ter sido iniciados em janeiro, de acordo com a Lei 1755. Sobre o índice de recomposição, o presidente declarou que estava agendando uma reunião com o prefeito e que enviaria um documento oficial à Apug. Quanto às progressões, afirmou estar fazendo estudos de impacto para posteriormente informar à categoria.
Passado uma semana da assembleia, a Apug ainda não recebeu nenhuma resposta oficial do presidente. Na última terça-feira, 21, o presidente da Apug, ainda que não tenha agendado, foi até a sala da presidência, para saber da resposta, mas o presidente da Fundação, via sua secretária, informou que até aquele dia (21) não tinha conseguido ainda falar com o prefeito, mas que tinha um agendamento com o prefeito para a mesma noite do dia 21. “Enquanto isso, estamos aguardando a resposta. Tomara que não venha somente após o Carnaval”, afirmou o presidente da Apug, ressaltando ainda que conforme consta na ata anexa, vai esperar o prazo deliberado na assembleia, para fazer nova convocação de assembleia na primeira quinzena de março, para deliberações, podendo inclusive, propor paralisação e estado de greve. “São medidas extremas para descasos extremos”, finalizou. (Fonte: Ascom/Apug)
Ofício 006/Apug
Ofício 006/Fundação
