Após requerimento de autoria do vereador Ivanilson Marinho e subscrito por demais vereadores solicitando esclarecimentos a gestores da Unirg sobre regime de trabalho de professores com dedicação exclusiva, uma nota foi entregue ao Portal Atitude assinada pelo professor José Carlos explicando a situação.
por Wesley Silas
Confira a nota na integra
PREZADO SENHOR EDITOR DO JORNAL ATITUDE TOCANTINS E VEREADORES
E DEMAIS INTERESSADOS
Respondo aqui à matéria Vereadores solicitam esclarecimentos a gestores da Unirg sobre regime de trabalho de professores com dedicação exclusiva, publicada às 14 horas e 33 minutos deste dia 24 de novembro de 2021 no seu jornal digital.
A matéria coloca, em epígrafe, um pronunciamento sem atribuição de autoria, que lança demérito sobre a questão, revelando ao mesmo tempo profunda ignorância sobre a atribuição de atividades aos docentes da UnirG. Mais grave ainda: lança ao conjunto de professores a deficiência de produção científica acadêmica, desmoralizando a todos, acusando-os de serem um tropeço para a própria UnirG. Quero repudiar esta fala e adjetivá-la de temerosa e ignorante no sentido específico desta palavra. O seu autor desconhece, de fato, o trabalho docente na UnirG.
E quero contribuir para esclarecê-lo e esclarecer a quem interesse tiver. A jornada máxima de trabalho na UnirG é de 40 horas semanais, seja o professor em Regime Integral apenas ou em Regime Integral com Dedicação Exclusiva. A Lei nº 1.755/2008, que rege a Carreira Docente, veda todo e qualquer trabalho voluntário. Assim o faz para não criar passivos que possam ser judicializados, tendo a UnirG que pagar mais caro por isto no futuro.
Todo gestor, seja da Reitoria seja da Fundação UnirG, deve dar atenção a isto. Explico isto porque há quem pense que o professor de Dedicação exclusiva tenha que trabalhar mais quantitativamente, ignorando este limite de tempo semanal. Nem o professor nem a gestão pode seguir por esta orientação.
Todo professor da UnirG tem suas atividades divididas entre Ensino, Pesquisa e Extensão. O Ensino se dá, precipuamente, em sala de aula, presencialmente. Aquele que tem Regime Integral e/ou de Dedicação Exclusiva deve dar 24 aulas. O que equivale a atender 6 turmas com disciplinas que tenham 4 horas semanais cada. 10 horas são destinadas ao preparo destas aulas, leituras pertinentes a elas, elaboração e correção de provas e tudo o mais que esteja relacionado ao conteúdo destas aulas como o registro das aulas, das notas, da recuperação, etc. É muita aula para poucas horas de preparação. Sobram deste total apenas 6 horas que devem ser divididas entre participação em Conselhos, Comissões diversas e Projetos de Extensão e Projetos de Pesquisa.
Ocorre que justamente os professores de DE estão absorvidos nestas comissões e conselhos. O Conselho Acadêmico Superior, a título de exemplo, que tem se reunido semanalmente, absorve 4 destas horas. Resta quase nada para a Pesquisa e para a Extensão. Isto quando resta! O problema da produção de artigos científicos está exatamente aí: na falta de disposição de tempo institucional para que isto seja realizado. Produção há. Mas o que há não é mérito da UnirG, mas da abnegação de professores que trabalham voluntariamente na madrugada e nos fins de semana e feriados. Posso afirmar categoricamente que, neste momento, a UnirG, enquanto gestão, não reúne moralidade suficiente para produzir na opinião de estranhos esta alcunha de que professores da UnirG não trabalham. Sei que ela e outros, como este vereador anonimado, estão se referindo à produção de pesquisa. Mas o que fica, com tais falas, é o demérito sobre a atuação da maioria dos professores atribuídos de outras tarefas que também são vitais para a instituição.
Eu fui relator de quatro Enquadramentos Docentes no Regime de Trabalho. O primeiro ocorreu em 2010. O último, em 2017, implementado em 2018. Tanto lá como cá, os números das atividades não mudaram. Continuamos com o mesmo tanto de aulas em sala, o mesmo tanto em horas-atividade e a merreca de horas para pesquisa. E isto é perfeitamente aceitável. Pois o que paga a UnirG é o Ensino, é o trabalho do professor em sala de aula. Não há outra fonte de receita.
Projetos de Extensão e Pesquisa podem ter fomento externo (dinheiro vindo de fora), mas ele deve servir somente ao projeto contemplado. Não compõe caixa e não atende aos índices queridos pelo Tribunal de Contas do Estado. Assim como as bolsas do FIES também não. Então, aquele professor de Dedicação Exclusiva que passa mais tempo em sala de aula faz pela UnirG o que todo pai de família honesto faz para sua família: põe o pão na mesa.
Ocorre que, em 2018, a UnirG se tornou UNIVERSIDADE. E, como toda universidade, deve rever estas atribuições. Não o fez. Agora, com urgência, precisa mostrar a produção para a qual não teve uma política adequada. Em vez de fazer um mea culpa, tenta vestir de bruxas justamente quem atendeu ao que ela estipulou. Ela, a UnirG, caiu num absurdo paradoxo ao dizer a cada um de nós: “você é culpado pela obediência que me dedicou”. É difícil para quem está de fora entender isto.
Poderia explicar melhor, lançando mão de uma comparação. Imagine um médico que tenha que fazer uma cirurgia de risco num paciente. Mas o hospital tem finanças limitadas e não pode contratar enfermeiras nem zeladores nem técnicos. O paciente chega e o médico precisa, no ato de cirurgia, cuidar do oxigênio, esterilizar instrumentos, quando não sair da sala de cirurgia para buscá-los na loja onde talvez existam. O paciente é seguramente um futuro cadáver.
O paciente é a Pesquisa na UnirG. Os que produzem hoje na UnirG é como o médico que saiu correndo para aquela loja e, com sorte, chegará a tempo de salvar o paciente. Não é função do médico nada daquilo que se obrigou a fazer. Ele o faz por amor ao hospital e ao paciente. Assim é o professor da UnirG. Com a diferença de que este médico, se salvar o paciente, será apontado como exemplar. Se não o salvar, azar o dele. Eu acho que falas do vereador assim como a que está na epígrafe só veem o cadáver na mesa.
Então, para que professor de Dedicação Exclusiva? As melhores universidades sabem-no muito bem porquê. É para ele ter uma jornada exclusiva dedicada à sua instituição. Com isto, ele renuncia a ter outros empregos e empresas. Ele faz opção pela única remuneração que sua instituição lhe oferece em lei. No nosso caso, a Lei nº 1.755/2008. Ele vai integrar os Conselhos necessários, as Comissões necessárias, os Planejamentos necessários. Em qualquer universidade, para ela ser devidamente reconhecida pelo MEC, são seus professores que devem planejar, deliberar e implementar a parte pedagógica, o fim último dela. E, obviamente, o tempo da
Pesquisa e da Extensão. Disse “tempo”, porque ele deve ser viabilizado primeiro para ser cobrado
depois.
Experimentem chegar aos médicos professores e aos advogados e dentistas professores dizendo-lhes que cerca de 30% deles devem dedicar-se exclusivamente à UnirG, renunciando seus consultórios, seus escritórios, suas empresas. Os cursos simplesmente fechariam por falta de professores. O professor de Dedicação Exclusiva não pode ter nenhum outro trabalho remunerado, nem empresa, nem consultório, nem escritório. Quantas vezes alunos de medicina ficaram sem aulas porque o médico professor teve que atender a uma emergência no seu hospital?
Quando o tempo é viabilizado, a produção deve ser apresentada. Só assim. E então todo professor deve passar anualmente por avaliação, quando todas as suas atividades, incluindo a produção científica, devem ser relatadas. Só aí e só por isso, o professor pode ser premiado ou penalizado. Ocorre que, apesar de termos oferecido, através do Conselho Acadêmico Superior, todos os critérios de avaliação dos professores (Resolução nº 033/2018), até hoje a gestão não realizou uma sequer. Quem é que não trabalha, diante disto? Assim, os discursos apontam culpados para não se assumirem como tais. E caem, de maneira torta, na boca de leigos.
Gurupi-TO, 24 de novembro de 2021.
José Carlos de Freitas
Professor de Filosofia da UnirG
