A denúncia do trabalhador braçal, Adelino de Souza Melo, coloca dúvidas nos valores empenhados, liquidados e pagos durante os anos de 2010 até 2013 na contratação de serviços de diaristas na limpeza urbana no município de Peixe.
O ex-diarista da prefeitura de Peixe, Adelino Melo, afirmou ao Portal Atitude que descobriu a dívida com o Leão em janeiro deste ano quando procurou uma agência bancária para retirar um dinheiro para custear uma reza que faz parte de uma tradição familiar há 59 anos, realizada nos meses de janeiro em sua residência na Vila Quixaba, município de Peixe.
“Tem mais de 59 anos que nós [família] fazemos esta reza, e fui ao banco para retirar o dinheiro para fazer a reza e estava bloqueado meu dinheiro. Precisei tomar dinheiro emprestado a juros para comprar a ‘arrumação’ para a reza. No banco eles me disseram que o problema era com a Receita Federal. Eu fui para a Receita e lá me mandaram procurar um contador foi quando eu vi que saiu aquele dinheiro em meu nome”, disse Adelino.
Apesar de ter caído na malha fina da Receita Federal, Adelino afirma que nunca fez declaração de imposto de renda, pois nunca recebeu valores mensais acima de um salário por mês. “Tinha mês que eu não recebia nem um salário porque eu trabalhava como diarista, mas a média era um salário mínimo”, explica.
Conforme apurou o Portal Atitude, a Receita Federal não tem o poder de bloquear contas bancárias, pois o bloqueio só acontece caso tenha havido um processo judiciário executado pela Justiça Federal, o que indica a possibilidade do processo ter corrido à revelia sem que Adelino tenha tido conhecimento e, no caso de Adelino, a prefeitura de Peixe teria que emitir mensalmente Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) individualizada com os valores atualizados mensalmente.
Segundo Adelino, os valores que caíram na malha fina da Receita Federal em seu CPF referente ao ano de 2010 chega a R$ 407.160,20, que foram divididos em 10 retiradas, sendo que a mais alta aconteceu no mês de setembro daquele ano no valor de R$ 70.901,70.
Após descobrir o problema, Adelino afirmou que procurou um advogado e registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Peixe. “Estive no contador e ele me mandou procurar um advogado que me disse que era para fazer um Boletim de Ocorrência na Delegacia porque senão eu podia ser até preso. Fiz um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Peixe e coloquei na mão de um advogado e agora vou ver no que vai dar”.
Conforme aponta o Portal Cidadão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além dos valores de 2010, existem outros empenhos liquidados e pagos em três anos seguintes, o primeiro é o de nº 2011000000235 de 2011 no valor de R$ 437 mil, em 2012 aparece o empenho número 2012000000155 liquidado e pago no valor de R$ 440.200,00 e em 2013 o valor do empenho nº 2013000000211 corresponde ao valor de R$ 500 mil . Somados, este valores chegam, aproximadamente, R$ 1.800.000,00. Todos em nome de Adelino de Souza Melo e Outros.
Em nota, a Prefeitura de Peixe informou que “o valor contratado refere-se ao valor gasto com diaristas em todo o ano de 2010. A linguagem contábil usa o primeiro nome da lista de diaristas acrescido da expressão “outros”. Isso quer dizer que foi gasto 400 mil na contratação de Adelino e outros. Ocorre que ao informar à Receita ocorreu o registro de todo o valor no nome apenas do Adelino. Ocasionando problemas ao mesmo”, justificou a Prefeitura.
Em seguida afirmou que a prefeita está ciente do problema e já está sendo tomadas as medidas para limpar o CPF do diarista. “O problema chegou ao conhecimento da prefeitura há pouco tempo e todas as medidas para resolver a situação já estão sendo tomadas. Foi um problema técnico e não uma fraude. Não existe contrato em nome de Adelino no valor de 400 mil”, conclui a nota.
A reportagem do Portal Atitude esteve em um escritório de contabilidade de Gurupi que informou os procedimentos em casos similares ao de Adelino de Souza.
De acordo com a contadora Maria de Fátima, a Prefeitura deveria retificar a GFIP, com comprovação documental e que o valor a ser pago para a Receita, do montante de 407 mil, pode chegar a R$ 111 mil, sem somar a multa formal.
“Se ele está em malha e caso ainda esteja em tempo hábil de regularizar é cobrado 27,5% em cima do valor e se ultrapassou o limite de regularizar vai para 75% do valor. O valor é altíssimo. O município teria que reter o imposto de renda e ter repassado para a Receita Federal. Ele como pessoa física recebendo esta quantidade é obrigado a fazer as declarações e parece que não foi feita”, explicou a contadora.
