Na manhã desta terça-feira (11) a justiça determinou o retorno dos delegados da Polícia Civil que foram exonerados dos cargos de Delegado Regional no mês de novembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público em uma ação civil pública, que determina ainda a reintegração de três servidores que foram exoneradas de cargos na Delegacia de Crimes Contra Administração Pública. Em nota, o Governo do Tocantins comunicou que ainda não foi notificado da decisão judicial e ressaltou que “já está analisando recurso cabível”.
por Redação
As exonerações aconteceram logo após a Polícia Civil investigar o Governo do Estado e também o então líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).
A decisão é do juiz Manuel de Farias Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que aponta que houve perseguição por parte do governo do estado em decorrência do escândalo do lixo hospitalar que envolve a família do deputado Olyntho Neto (PSDB).Operação da Polícia Civil encontra lixo hospitalar enterrado na Fazenda da família Olinto
A sentença suspende essas duas portarias do governo do estado, sendo uma que havia exonerado os 12 delegados e a outra que retirou três servidores de cargos na Delegacia de Crimes Contra Administração Pública (Dracma). Governo manifesta sobre a troca no comando da SSP
“Os atos exoneratórios tiveram claro desvio de finalidade, não sendo o interesse público ou o bem comum seu escopo, haja vista que, além de não contarem com justificativa plausível, foram efetivados no momento em que a Policia Civil de Araguaína/TO e esta Delegacia Especializada passaram a atuar em investigações complexas envolvendo a administração Pública Estadual e o líder do governo na Assembléia Legislativa, Deputado Olyntho Neto, bem como seus familiares” aponta a decisão.
Caso haja tentativa de embaraçar o retorno dos delegados, o juiz fixou multa pessoal por ato atentatório à dignidade da justiça no valor de R$ 2 mil por dia até o limite de R$ 500 mil.
Veja o que diz o Governo
Em nota, Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado, comunicou que “ainda não foi notificado da decisão judicial que determina o retorno dos delegados regionais aos cargos, no entanto ressalta que já está analisando recurso cabível”. (Matéria atualizada ás 12H:50min. do dia 11/12)
