Segundo consta nos autos, o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) propôs ação de desapropriação por utilidade pública do ‘‘Loteamento Santa Catarina’’, localizado no Município de Campos Lindos.
por Régis Caio
A audiência ocorrerá nos próximos dias. A ação proposta pelo estado tem como réu a senadora Kátia Abreu, que terá prazo para apresentar sua contestação. O processo relata que após a propositura da ação expropriatória, o Estado do Tocantins obteve a antecipação da tutela jurisdicional pretendida, que viabilizou ao ente público a abertura de matrículas dos imóveis em seu nome e, em seguida, a unificação de todas elas, gerando, assim, a matrícula única R-M-177, referente ao imóvel rural denominado ‘‘Polo de Produção de Grãos e Frutas, Loteamento Santa Catarina’’, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Campos Lindos, na Comarca de Goiatins.
“O Juízo de Direito proferiu sentença julgando procedente o pedido inicial e deliberando sobre o valor indenizatório pela perda da área. Após a prolação da sentença e o julgamento colegiado dos recursos voluntários, o Estado do Tocantins, de forma prévia e com vista ao pagamento do restante do valor pactuado em cada título definitivo expedido pelo ITERTINS, passou a notificar judicialmente os adquirentes dos Lotes expropriados, entre eles Kátia Regina Abreu”, relata a ação.
“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, aponta a justiça.
O Portal Atitude tentou ouvir a senadora sobre esta audiência, mas não obteve êxito. O espaço segue aberto para a mesma.
