Por Wesley Silas
Conforme foi noticiado pelo Portal Atitude sobre a decisão do Tribunal de Contas do Tocantins de suspendeu o concurso público do município de São Valério do Tocantins, devido irregularidades apontadas na contratação da empresa ICP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda, responsável pela realização do certame, a Prefeitura tentou insistir na realização do concurso, mesmo diante a severa insegurança jurídica. Contudo, a Prefeitura refletiu e resolveu suspender as provas que estavam marcadas para acontecerem durante os dias 13 e 14 de abril.
Confira a Nota da Prefeitura:
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, a empresa ICP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda, responsável pela realização do certame, não preenche os requisitos necessários para a dispensa de licitação, conforme estabelecido pela legislação.
Além disso, foram identificadas diversas outras irregularidades no processo de contratação da empresa, levantando suspeitas de direcionamento na dispensa de licitação. Entre essas irregularidades destacam-se a discrepância de datas em documentos essenciais, a publicação antecipada do edital do concurso e o curto período de tempo entre a assinatura do contrato e a publicação do edital.
